Quem identificar um desconto indevido do INSS pode tomar medidas para cancelar a cobrança e pedir o estorno – Foto: INSS/GOV.com/ND
Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) devem ficar atentos a possíveis débitos não autorizados em seus benefícios.
O desconto indevido do INSS, referente a mensalidades de associações ou sindicatos, já gerou mais de 1 milhão de reclamações, conforme dados do próprio instituto.
Desconto sem autorização é ilegal
Cobrar mensalidades de associações ou sindicatos sem a autorização formal do aposentado ou pensionista é uma prática irregular e fere os direitos do segurado.
Segundo o INSS, qualquer desconto feito sem a assinatura do termo de adesão ou, nos contratos mais recentes, sem assinatura eletrônica avançada e biometria, é considerado indevido.
Como verificar se há um desconto indevido no seu benefício?
Descubra como agir caso você encontre um desconto indevido do INSS no seu contracheque – Foto: Governo Federal/ND
O primeiro passo é consultar o seu extrato de pagamento, chamado também de contracheque.
Esse documento está disponível no app do INSS e mostra todos os valores que você recebe e todos os descontos feitos no seu benefício.
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS).
- Faça login com sua conta Gov.br (CPF e senha).
- Na tela inicial, procure e clique na opção “Extrato de Pagamento”.
- Selecione o período desejado para visualizar o extrato.
- Analise atentamente a seção de descontos, procurando por rubricas como “mensalidade associativa”, “contribuição associação” ou similares.
Se você encontrar um desconto no seu extrato para uma associação que não conhece ou para a qual nunca se filiou, pode ser uma cobrança indevida.
O INSS orienta que essa conferência seja feita com frequência para evitar prejuízos.
Como excluir o desconto indevido do INSS pelo Meu INSS
Milhares de brasileiros já denunciaram a prática de desconto indevido do INSS – Foto: Luis Lima Jr/ Fotoarena/ND
Desde novembro de 2024, a exclusão pode ser feita de forma automática diretamente pelo Meu INSS.
Veja o passo a passo informado pelo INSS:
- Acesse o Meu INSS com seu login e senha Gov.br.
- Na página inicial, clique em “Novo Pedido”.
- No campo de busca (onde há uma lupa), digite “Excluir mensalidade”.
- Selecione a opção “Excluir Mensalidade de Associação ou Sindicato no Benefício”.
- O sistema pode pedir para você “Atualizar” seus dados cadastrais. Confira e avance.
- Leia as instruções na tela e clique em “Avançar”.
- Preencha os dados solicitados, se houver, e avance.
- Anexe documentos, se for solicitado ou se você julgar necessário (geralmente não é preciso para este serviço).
- Confira o resumo da sua solicitação.
- Marque a caixa “Declaro que li e concordo com as informações acima” e clique em “Avançar” para concluir o pedido.
O INSS também informa que o bloqueio ou desbloqueio para esses descontos pode ser solicitado pela Central de Atendimento 135.
Como pedir o reembolso de dinheiro já descontado?
O INSS orienta os beneficiários a ficarem atentos ao extrato para detectar qualquer desconto indevido do INSS – Foto: Freepik/ND
Cancelar o desconto impede novas cobranças, mas não devolve automaticamente o que já foi descontado.
Para pedir o dinheiro de volta, o aposentado ou pensionista deve procurar diretamente a associação responsável, usando o telefone que aparece no extrato, ao lado do nome da entidade.
Caso não consiga resolver diretamente com a associação, o segurado pode registrar uma reclamação formal. O INSS indica os seguintes canais:
- Portal do Consumidor: plataforma oficial para registrar reclamações contra empresas e associações.
- Ouvidoria do INSS: através da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação Fala.BR.
