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No julgamento da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a estátua da Justiça durante os atos de 8 de janeiro de 2023, o ministro Luiz Fux foi o único integrante da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a defender uma pena proporcional à gravidade do ato.
Enquanto o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram para condená-la por múltiplos crimes — incluindo golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito — com penas variando entre 11 e 14 anos de prisão, Fux adotou uma posição técnica mais equilibrada: votou para condená-la apenas pelo crime de deterioração de patrimônio tombado, com pena de 1 ano e 6 meses de prisão.
Segundo Fux, não houve provas suficientes para ligar Débora a uma tentativa organizada de golpe ou a uma associação criminosa. Ele reconheceu que o ato de pichar a estátua foi ilícito e grave do ponto de vista simbólico, mas destacou que a responsabilização penal deve respeitar a extensão do dano efetivamente causado.
“O que se colhe dos autos é a prova única de que a ré esteve em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023 e que confessadamente escreveu os dizeres ‘Perdeu, Mané’ na estátua já referida”, afirmou Fux em seu voto.
A posição de Fux marca a única divergência significativa no julgamento até agora e levanta questionamentos sobre a proporcionalidade das penas aplicadas aos réus do 8 de janeiro. Enquanto a maioria da turma vê nos réus uma atuação conjunta na tentativa de subversão da ordem democrática, Fux optou por uma análise individualizada da conduta — algo que parte da comunidade jurídica vinha cobrando.
A votação segue aberta no plenário virtual até 6 de maio, mas com placar de 4 a 0 pela condenação, restando apenas o voto da ministra Cármen Lúcia.
Débora Rodrigues atualmente cumpre prisão domiciliar em Paulínia (SP), com tornozeleira eletrônica, após decisão de Moraes. Em depoimento ao Supremo, a cabeleireira pediu perdão e afirmou que não teve participação nos atos de destruição ou tentativa de golpe, limitando-se a escrever a frase na estátua.
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Fonte : Hora Brasilia
