A Teia de Articulação pelo Fortalecimento da Segurança Alimentar e Nutricional da Universidade Federal de Santa Catarina (TearSAN/UFSC), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), acaba de lançar a cartilha “SISAN: O Sistema que garante a Segurança Alimentar e Combate a Fome no Brasil”. O material é uma ferramenta para instruir a entrada dos municípios no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), estruturando as ações e políticas que garantem o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).
A cartilha propõe um passo a passo de como os municípios podem aderir e implementar o SISAN; e apresenta as vantagens e oportunidades para aqueles que aderirem, como apoio técnico e possibilidades de financiamento. O documento também traz orientações para o funcionamento das Câmaras Interministeriais de Segurança Alimentar e Nutricional e dos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional, as etapas de adesão, os documentos necessários, e as instruções para o que fazer depois de aderido.
O SISAN é um sistema integrado e participativo de gestão de políticas públicas que promovem a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) em todo o território nacional. Instituído pela Lei n° 11.346/2006, o SISAN coordena esforços entre o diferentes níveis de governo e a sociedade civil para formular, implementar e monitorar políticas destinadas a garantir o direito humano à alimentação adequada. O guia tem como objetivo orientar gestores públicos, conselheiros, lideranças sociais e todos os interessados na promoção da SAN.
TearSAN
Fundada em 2015, a TearSAN é uma rede colaborativa que integra diferentes Instituições, Pessoas, Ideias e Projetos com o objetivo de garantir e fortalecer a Segurança Alimentar e Nutricional no país, a partir da compreensão da Alimentação Adequada como Direito Humano. A Teia surgiu a partir de espaços de formação crítica no curso de Nutrição da UFSC e de vivências de luta na trajetória pela consolidação do SISAN. Ao longo destes 10 anos de atuação, as ações da TearSAN no fomento à agenda de Segurança Alimentar e Nutricional buscam mobilizar diferentes setores e possuem desdobramentos nos eixos interdependentes de Ensino, Pesquisa e Extensão.
Acesse a cartilha aqui.
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