Entrou em funcionamento nesta quinta-feira (24) uma nova ferramenta online que permite a mulheres vítimas de violência doméstica no Rio Grande do Sul solicitarem medidas protetivas sem sair de casa. O serviço está disponível na página da Delegacia Online da Mulher e tem como objetivo ampliar o acesso à proteção e acelerar o encaminhamento dos pedidos ao Judiciário.
A iniciativa surge em meio a uma preocupante escalada de feminicídios no estado. Só em 2025, foram registrados 28 casos, sendo que 93% das vítimas não contavam com nenhuma medida protetiva em vigor. Durante o feriado de Páscoa, entre 17 e 21 de abril, dez mulheres foram mortas — nenhuma delas tinha proteção judicial vigente, conforme a Polícia Civil.
Desde que foi lançada, a plataforma já recebeu pelo menos 14 solicitações de medidas protetivas. Dessas, duas foram deferidas pela Justiça e as demais seguem em análise. Apesar da praticidade do recurso online, a Polícia Civil destaca que o atendimento presencial continua sendo a melhor opção para quem tem condições de ir até uma delegacia.
Como funciona
Para utilizar a ferramenta, é necessário ter uma conta ativa no sistema gov.br. Após o login, a vítima deve preencher um formulário no site da Delegacia Online da Mulher, relatando de forma clara e direta os episódios de violência sofridos. O sistema permite anexar fotos, vídeos, documentos ou qualquer outro tipo de prova.
“O ideal é que a vítima relate em linguagem corrente o que está acontecendo: se o marido xinga, agride, ameaça… Tudo deve ser incluído. Essas informações são fundamentais para que o Judiciário possa definir as medidas”, explica o chefe da Polícia Civil, Fernando Sodré.
Depois do envio, o pedido é imediatamente encaminhado a um delegado plantonista, que tem até 48 horas para repassar a solicitação ao Poder Judiciário. O juiz responsável deverá decidir sobre o deferimento da medida em até dois dias após o recebimento.
Passo a passo para solicitar medida protetiva online:
- Acesse o site da Delegacia Online da Mulher;
- Clique na opção “Medida Protetiva de Urgência – Solicitação de Medida Protetiva”;
- Faça login com sua conta do gov.br;
- Responda às quatro perguntas do formulário, incluindo uma sobre necessidade de abrigo temporário (caso haja essa necessidade, o atendimento deverá ser feito presencialmente);
- Preencha o formulário de avaliação de risco, obrigatório para prosseguir;
- Anexe fotos, vídeos e documentos que possam comprovar as agressões;
- Envie o pedido para análise.
Casos mais graves, como estupro, sequestro ou feminicídio, continuam exigindo o registro presencial em uma delegacia.
Outras ações de combate ao feminicídio
A criação da ferramenta online integra um conjunto de medidas adotadas pelo governo do Estado para enfrentar a violência contra a mulher. Entre as ações estão:
- 23 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs);
- Cerca de 90 Salas das Margaridas, espaços com atendimento humanizado;
- Aproximadamente 300 agressores monitorados por tornozeleiras eletrônicas;
- Criação de patrulhas para visitar agressores;
- Grupos de reflexão para homens em delegacias;
- Operações para capturar foragidos por violência doméstica e feminicídio.
A expectativa das autoridades é de que a ampliação do acesso à medida protetiva ajude a reduzir a subnotificação e agilize a proteção às vítimas.
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