Polícia Federal concluiu que há provas do envolvimento dos magistrados em esquema de venda de decisões judiciais. Relatório foi encaminhado ao STF para embasar manutenção de medidas cautelares. Desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul afastados.
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A Polícia Federal (PF) concluiu que há indícios que comprovam o envolvimento de sete desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em um esquema de venda de sentenças. As informações constam de um relatório da própria PF, ao qual o g1 teve acesso.
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O documento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pede que os investigados sejam denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por corrupção, falsificação de escrituras, extorsão e organização criminosa.
Veja abaixo os crimes ligados aos desembargadores, conselheiros e advogados, segundo a PF:
Vladimir Abreu da Silva (desembargador): corrupção por venda de sentença;
Alexandre Aguiar Bastos (desembargador): corrupção por venda de sentença;
Sideni Soncini Pimentel (desembargador): corrupção por venda de sentença;
Sérgio Fernandes Martins (desembargador): corrupção por venda de sentença;
Marcos José de Brito Rodrigues (desembargador): corrupção por venda de sentença;
Júlio Roberto Siqueira Cardoso (desembargador aposentado): corrupção por venda de sentença;
Divoncir Schreiner Maran (desembargador aposentado): corrupção com venda de sentença;
Osmar Domingues Jeronymo (conselheiro do TCE): falsificação de assinatura na compra e venda de uma fazenda; extorsão ao obrigar assinatura de acordo; formação de organização criminosa;
Felix Jayme Nunes da Cunha (advogado): falsificação de assinatura na compra e venda de uma fazenda; extorsão ao obrigar assinatura de acordo; formação de organização criminosa.
Segundo a PF, o esquema de venda de decisões judiciais acontecia a partir da divisão dos desembargadores em dois grupos. O primeiro, envolvendo Vladimir Abreu da Silva, Júlio Roberto Siqueira Cardoso, Alexandre Aguiar Bastos e Sideni Soncini Pimentel, suspeitos de participação em venda de sentenças em processo que autorizou a alienação de uma fazenda em inventário.
Já o segundo grupo seria composto por Sérgio Fernandes Martins, Divoncir Schreiner Maran e Marcos José de Brito Rodrigues. Para os investigadores, o grupo agia com a finalidade de se beneficiar com os crimes.
O relatório da Polícia Federal foi encaminhado ao STF para embasar a justificativa de prorrogação das medidas cautelares aos investigados. Na última terça-feira (22), o ministro Cristiano Zanin, prorrogou por mais 180 dias o afastamento dos desembargadores e do conselheiro do TCE. Os magistrados seguem sem tornozeleira eletrônica.
O g1 entrou em contato com as defesas de Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sidinei Soncini Pimentel, Sergio Fernandes Martins, Marcos José de Brito Rodrigues, Júlio Roberto Siqueira Cardoso, Divoncir Schreiner Maran, Osmar Domingues Jeronymo e Felix Jayme, e não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
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Ultima Ratio
A operação foi deflagrada pela Polícia Federal, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em outubro de 2024. Dois dias depois, o processo subiu para o STF, sob responsabilidade do ministro Cristiano Zanin. Desembargadores foram afastados em razão de uma investigação que apura corrupção e venda de sentenças.
Durante a operação, foram apreendidas diversas armas na casa de dois desembargadores. Além disso, foram encontrados mais de R$ 3 milhões em espécie. Somente na casa de um dos investigados, foram encontrados R$ 2,7 milhões. Segundo as investigações, entre os crimes cometidos pelo grupo estão:
lavagem de dinheiro;
extorsão;
falsificação
A operação, fruto de três anos de investigação da Polícia Federal, foi batizada de “Ultima Ratio”, um princípio do Direito segundo o qual a Justiça é o último recurso do Poder Público para parar a criminalidade.
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