Na tarde desta quarta-feira (23), o juiz Bernardo Augusto Ern, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau, estipulou um prazo de até 72 horas para a Prefeitura de Blumenau, o Samae e a BRK Ambiental explicarem o aumento da tarifa de esgoto no município.
O pedido por explicação surgiu após uma ação popular protocolada pelo vereador Jean Volpato (PT), solicitando a suspensão do reajuste da tarifa e apontando possíveis irregularidades do aumento da taxa de esgoto anunciada pelo Samae Blumenau.
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Conforme a decisão, despachada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o Município de Blumenau, a BRK Ambiental e o Samae tem um prazo de 72 horas para manifestarem-se sobre o pedido de concessão de tutela provisória, recomendando que as partes sejam previamente ouvidas antes de análise judicial.
A ação foi protocolada referente ao aumento de 5,2% somado ao reajuste extraordinário de 10,72% na tarifa de esgoto, cobrada junto à conta de água dos blumenauenses. O que totaliza um reajuste de 15,92% no valor cobrado.
Cobertura da rede de esgoto “muito abaixo do patamar”
Na ação popular protocolada pelo vereador, além dos questionamentos relacionados ao aumento da tarifa de esgoto, também é destacada a obrigação da concessionária sobre a construção de Estações de Tratamento de Esgoto com meta contratual.
O contrato prevê a meta de atingir 90% de cobertura da rede de esgoto até o ano de 2030, o que segundo a denúncia, não está sendo cumprido, visto que cerca de 47% do município é coberto por rede de esgoto. “Muito abaixo do patamar de 60% que já deveria ter sido atingido nesta etapa do contrato”, explica a denúncia.
Além disso, a ação também cita que uma das Estações de Tratamento de Esgoto sequer foi construída, sendo necessário o transporte de esgoto por caminhões por parte da concessionária.
O que dizem as partes
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da BRK Ambiental, que até o momento não se manifestou a respeito da decisão e da denúncia. O espaço segue aberto.
Já o Samae Blumenau afirma que vai se manifestar e dar os devidos esclarecimentos assim que for devidamente comunicado pela Justiça.
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