Nova modalidade prevê financiamento integral e atendimento social; 38 municípios terão reserva obrigatória de unidades habitacionais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta terça-feira (22), uma nova modalidade do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) voltada exclusivamente para a população em situação de rua. A iniciativa determina que municípios com mais de mil pessoas nessa condição reservem, obrigatoriamente, ao menos 3% das unidades habitacionais para esse público.
A medida foi anunciada em Brasília e será regulamentada ainda nesta semana, conforme explicou o ministro das Cidades, Jader Filho. A nova categoria será viabilizada por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), o que significa que o governo federal arcará com 100% dos custos da moradia — sem qualquer parcela a ser paga pelo beneficiário.
“Nosso objetivo é tirar essas famílias das ruas do Brasil e dar a elas não só um lar, mas também atendimento social, psicológico, de saúde e apoio para reinserção no mercado de trabalho”, afirmou o ministro.
Segundo o governo, as unidades habitacionais serão prioritariamente destinadas a famílias compostas por crianças e adolescentes, mulheres, pessoas grávidas, pessoas trans, idosos e pessoas com deficiência.
Municípios obrigados a aderir
A reserva das unidades será obrigatória em 38 cidades com mais de mil pessoas em situação de rua, de acordo com o Cadastro Único. Entre elas, estão:
- Belo Horizonte (MG)
- Brasília (DF)
- Curitiba (PR)
- Fortaleza (CE)
- Juiz de Fora (MG)
- Maceió (AL)
- Manaus (AM)
- Belém (PA)
- Porto Alegre (RS)
- Recife (PE)
- Rio de Janeiro (RJ)
- Salvador (BA)
- São José do Rio Preto (SP)
Nos demais municípios, embora não haja obrigatoriedade, as prefeituras deverão seguir os critérios de priorização estabelecidos pela nova regulamentação do MCMV. A lista de cidades obrigadas a participar será revisada a cada dois anos.
Ações integradas
Além da moradia, os beneficiários deverão ser acompanhados por políticas públicas integradas. Os municípios elegíveis precisarão desenvolver ações sociais para apoiar a reinserção das famílias na sociedade.
“A estimativa inicial é que cerca de mil unidades habitacionais sejam destinadas a esse público no primeiro ciclo de implementação”, informou Jader Filho.
A nova modalidade do Minha Casa, Minha Vida reforça o compromisso do governo federal com a inclusão social e marca um passo importante no enfrentamento da situação de rua no Brasil.
Para o ministro das Cidades, Jader Filho, esse percentual não é o limite, mas o piso. A declaração foi dada nesta quarta-feira (23/4) durante o programa “Bom dia, Ministro”, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).Ele frisou que as casas serão doadas, ou seja, o governo financiará 100% dos imóveis. Segundo o ministro, haverá um acompanhamento antes, durante e após o processo de seleção.
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