A sessão pública ocorrerá no dia 29/04/2025
A Superintendência da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal realizará, no dia 29 de abril de 2025, um leilão eletrônico para a alienação de mercadorias apreendidas ou abandonadas. O evento é destinado a pessoas físicas e jurídicas.
Detalhes do Leilão:
Data e Horário: A sessão pública será aberta às 10 horas do dia 29 de abril de 2025, com a apresentação dos lances às 14 horas.
Propostas de Compra: Podem ser registradas no sistema de leilão eletrônico das 12 horas do dia 22/04/2025 às 18 horas do dia 28/04/2025.
Público: Pessoas Físicas e jurídicas
Participação: Pessoas físicas podem adquirir bens apenas para uso ou consumo, enquanto pessoas jurídicas podem destinar os bens para uso, consumo, industrialização ou comércio.
Lotes Disponíveis: Serão oferecidos 168 lotes contendo veículos, bebidas, peças e acessórios para veículos, eletrônicos, acessórios de informática, acessórios de celular, vestuário, artigos de bazar, pedras preciosas, utensílios domésticos, videogame, artigos esportivos, tecidos, entre outros. Os endereços dos depósitos, cidades e contatos para a visitação pública dos lotes, estão relacionados no edital, com visitação permitida nos dias 23, 24 e 25 do mês de abril de 2025, das 9h às 11h e 30min25 e das 13h e 30min às 16h e 30min .
Regras de Participação:
Pessoas Físicas: Podem oferecer propostas para os lotes de números 74 a 169.
Pessoas Jurídicas: Podem oferecer proposta em todos os lotes.
Acesso ao Leilão: A participação se dá via Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), na opção “Participar de leilão eletrônico da Receita Federal”, com uso de identidades digitais da conta GOV.BR com nível de confiabilidade Prata ou Ouro, conforme a Portaria SEDGGME nº 2.154/2021.
Informações Adicionais:
Contato: Informações adicionais sobre o edital nº 1000100/0001/2025 serão prestadas pelo Agente de Contratação nos dias de expedientes antecedentes à data de abertura da sessão pública, no horário das 8h às 12h, na Alfândega da RFB em Porto Alegre, localizada na Avenida Loureiro da Silva nº 445, Bairro Centro, ou ainda pelos telefones (55) 99640-2296 e (53) 99176-8862 ou pelo e-mail: [email protected].
Online: O edital, manual do licitante e demais orientações estão disponíveis na página da Receita Federal do Brasil (www.rfb.gov.br), no tópico LEILÃO > SISTEMA DE LEILÃO ELETRÔNICO.
Os recursos arrecadados serão destinados ao Tesouro Nacional, com 40% para a seguridade social e 60% para o Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf), visando a melhoria das ações de combate ao contrabando e descaminho.
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