Justiça dos EUA volta a pressionar governo sobre deportação de imigrante por engano
Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos criticou duramente o governo de Donald Trump por não colaborar com a Justiça no caso do imigrante Kilmar Abrego Garcia, que foi deportado por engano para El Salvador. Em decisão unânime, os juízes classificaram como “chocante” a alegação de que nada pode ser feito para trazê-lo de volta e pediram para que o governo recue.
A Corte de Apelações do 4º Circuito rejeitou o pedido do governo para suspender a ordem da juíza Paula Xinis, que determinou que ao menos quatro autoridades dos departamentos de Imigração, Segurança Interna e Estado prestem depoimento sob juramento sobre as tentativas de Garcia.
A decisão afirma que o governo Trump estaria “reivindicando o direito de esconder residentes deste país em prisões estrangeiras sem qualquer aparência de devido processo legal”.
Os juízes destacaram que a justificativa do governo — de que não pode mais agir porque Abrego Garcia já foi deportado — é inaceitável. “Isso deveria ser chocante não apenas para juízes, mas para o senso intuitivo de liberdade que os americanos, mesmo longe dos tribunais, ainda prezam.”
Segundo os magistrados, o embate entre Executivo e Judiciário está “perigosamente próximo de um atrito irreversível que promete enfraquecer ambos”. Eles também fizeram um alerta ao governo.
“Essa é uma derrota garantida para todos”, escreveram. “O Judiciário perde com os ataques constantes à sua legitimidade. O Executivo perde com a percepção pública de ilegalidade — e com todas as consequências que isso traz.”
A juíza Xinis, que atua em Maryland, já havia determinado que o governo fornecesse documentos e explicações sobre os esforços feitos para reverter a deportação, ocorrida em 15 de março. O governo reconheceu o erro, mas afirmou não conseguir reverter a situação.
Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos criticou duramente o governo de Donald Trump por não colaborar com a Justiça no caso do imigrante Kilmar Abrego Garcia, que foi deportado por engano para El Salvador. Em decisão unânime, os juízes classificaram como “chocante” a alegação de que nada pode ser feito para trazê-lo de volta e pediram para que o governo recue.
A Corte de Apelações do 4º Circuito rejeitou o pedido do governo para suspender a ordem da juíza Paula Xinis, que determinou que ao menos quatro autoridades dos departamentos de Imigração, Segurança Interna e Estado prestem depoimento sob juramento sobre as tentativas de Garcia.
A decisão afirma que o governo Trump estaria “reivindicando o direito de esconder residentes deste país em prisões estrangeiras sem qualquer aparência de devido processo legal”.
Os juízes destacaram que a justificativa do governo — de que não pode mais agir porque Abrego Garcia já foi deportado — é inaceitável. “Isso deveria ser chocante não apenas para juízes, mas para o senso intuitivo de liberdade que os americanos, mesmo longe dos tribunais, ainda prezam.”
Segundo os magistrados, o embate entre Executivo e Judiciário está “perigosamente próximo de um atrito irreversível que promete enfraquecer ambos”. Eles também fizeram um alerta ao governo.
“Essa é uma derrota garantida para todos”, escreveram. “O Judiciário perde com os ataques constantes à sua legitimidade. O Executivo perde com a percepção pública de ilegalidade — e com todas as consequências que isso traz.”
A juíza Xinis, que atua em Maryland, já havia determinado que o governo fornecesse documentos e explicações sobre os esforços feitos para reverter a deportação, ocorrida em 15 de março. O governo reconheceu o erro, mas afirmou não conseguir reverter a situação.
