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STF analisa processos que pedem a derrubada de leis municipais, no Rio Grande do Sul e Minas Gerais, para proibir a linguagem neutra
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu parcialmente dos colegas da Corte no julgamento virtual sobre o uso e ensino de linguagem neutra em institutos de ensino.
Desde sexta-feira (11), o Supremo analisa processos que pedem a derrubada de leis municipais, no Rio Grande do Sul e Minas Gerais, para proibir a linguagem neutra.
André Mendonça, relator do caso, acatou os pedidos para invalidar as leis por entender que a competência de legislar sobre a língua portuguesa é da União. Ele foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
Zanin, no entanto, se manifestou para manter no âmbito municipal a decisão do que é ensinado.
Além disso, concordou ser constitucional trechos das leis que garantem “o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e as orientações legais de ensino, estabelecidas nos termos das diretrizes nacionais”.
A educação, dessa forma, seria embasada no “Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e com a gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)”.
Zanin acatou tornar inconstitucional responsabilizar os professores e alunos por ensinos diferentes da língua.
Crédito CNN
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Fonte:
Paulo Figueiredo
