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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou nesta terça-feira (15/4) ao Congresso Nacional o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, prevendo um novo aumento no salário mínimo. Segundo o texto, o piso salarial nacional deverá passar dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.630, um reajuste de R$ 112, com crescimento real limitado a 2,5%, conforme as regras do novo arcabouço fiscal.
Apesar da proposta constar na LDO, o valor ainda não é definitivo. A quantia poderá ser ajustada na proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), que o governo deve enviar até o fim de agosto. O valor final do salário mínimo para 2026 será fixado por meio de decreto presidencial, após a aprovação da LOA.
O reajuste do salário mínimo impacta diretamente uma série de benefícios sociais e previdenciários. Entre eles estão o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os pagamentos do INSS, que têm como referência o piso nacional. Além disso, o aumento influencia despesas obrigatórias da União e representa um dos principais motores de redistribuição de renda no país.
Além da previsão do salário mínimo, a LDO também estabelece as metas fiscais do ano seguinte e define os parâmetros macroeconômicos que nortearão a elaboração do Orçamento da União, como projeções de inflação, crescimento do PIB e taxa básica de juros (Selic). Também autoriza aumento de gastos com pessoal, incluindo pagamento de servidores ativos, aposentados e pensionistas.
A proposta seguirá agora para análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por deputados e senadores. Nessa etapa, o texto pode receber emendas e alterações. A votação final ocorre em sessão conjunta do Congresso Nacional. A aprovação da LDO precisa ocorrer até 17 de julho — caso contrário, o Legislativo não poderá entrar em recesso parlamentar no meio do ano.
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Fonte : Hora Brasilia
