Publicado originalmente no Migalhas Nesta segunda-feira, 14, ministro Gilmar Mendes decidiu suspender processos, em todo o país, que tratam da legalidade da contratação de trabalhadores autônomos ou de pessoas jurídicas para a prestação de serviços, prática conhecida como “pejotização”. Esse tipo de contratação é frequente em áreas como representação comercial, corretagem de imóveis, advocacia associada, […]
Gilmar Mendes suspende ações sobre pejotização em todo o país
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