Pacheco diz à CNN esperar “desfecho” em debate sobre desoneração na semana que vem

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse à CNN acreditar em um “bom desfecho” na semana que vem sobre o debate da desoneração da folha de pagamento.

A declaração de Pacheco foi feita na quinta-feira (29) em Buenos Aires, capital da Argentina, onde participa de um seminário sobre a atualização do Código Civil brasileiro.

Nós vamos retomar esse diálogo depois da edição da medida provisória. Acredito que no início da próxima semana a gente já tenha um bom desfecho

Rodrigo Pacheco

Pacheco também falou em ter “confiança na sensibilidade do Ministério da Fazenda e do governo para compreender que a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores é importante”, mas que ela também tem impacto para os municípios. “E que qualquer modificação deva ser feita por projeto de lei”, completou.

Impacto nos municípios

Nesta semana, o governo federal recuou sobre a medida provisória (MP) 1202, publicada no final do ano passado, que revogou a lei 14.784/23, responsável por estender a desoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia.

No entanto, o trecho que permitia a redução da alíquota previdenciária dos municípios não foi mantido no novo texto apresentado pelo Executivo na última terça-feira (27).

Sem a revogação do trecho, a folha de pagamento dos municípios perderá o benefício a partir do dia 1º de abril.

Na quinta-feira (29), o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse que o governo está “a disposição para dialogar” com os prefeitos, mas ponderou que “não pode haver desequilíbrio das contas públicas neste momento”.

Pedido de prefeitos

Em meio à discussão sobre a desoneração da folha de pagamento para municípios, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) sugeriu um escalonamento da alíquota previdenciária para prefeituras com base na Receita Corrente Líquida (RCL) per capita de cada cidade.

A FNP defende que entre os municípios há casos de receitas “absolutamente insuficientes” para atender às demandas e outras cidades com situações fiscais “mais equilibradas”. Assim, a RCL per capita daria um critério de igualdade maior entre os entes.

Na visão da instituição, esse indicador pode ser utilizado para apontar os municípios mais “pobres” — com menor RCL per capita —,e mais “ricos” — com maior RCL per capita —, e, assim, melhor distribuir o percentual de desoneração para cada prefeitura.

*Com informações de Cristiane Noberto