O
período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do
Ensino Médio (Enem) de 2025 será entre 14 e 25 de abril.
A
isenção da taxa de inscrição deve ser solicitada exclusivamente pela Página do
Participante, com o login único do portal de serviços do governo federal, o
Gov.br.
Para
solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025, o
participante deve informar o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a
data de nascimento. Os dados pessoais devem ser iguais aos cadastrados na
Receita Federal.
Quem
pode pedir a isenção
O
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)
prevê a gratuidade para:
- Matriculados
no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2025), em qualquer modalidade
de ensino (regular ou educação de jovens e adultos – EJA); - Estudantes
que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em
escola privada; - Estudantes
com renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 2.277, em
2025); - Pessoas
em situação de vulnerabilidade socioeconômica com registro ativo no Cadastro
Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal. - Participantes
do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).
Baseado
nesta lista, os candidatos deverão comprovar o cumprimento dos requisitos para
conseguir a isenção da taxa de inscrição no Enem.
Os
documentos aceitos para a solicitação da gratuidade estão descritos no Anexo II
do edital. Entre eles, a declaração escolar que comprove estar cursando a
última série do ensino médio em 2025, na rede pública; e comprovante da renda
declarada.
Justificativa
de ausência
O
candidato que teve a gratuidade da taxa de inscrição do Enem do ano passado,
mas não compareceu a um ou dois dias de provas, na edição de 2024, e ainda quer
participar da edição de 2025 gratuitamente terá que justificar a ausência.
De
acordo com o edital, o prazo para fazer a justificativa será o mesmo do pedido
de isenção da taxa de inscrição: de 14 até as 23h59 de 25 de abril.
A
justificativa de ausência no Enem 2024 é realizada no mesmo sistema de
solicitação de isenção da taxa de inscrição, a Página do Participante.
O
Inep avisa que não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por
pais ou responsáveis do candidato.
Cronograma
Em
12 de maio, o Inep irá divulgar os resultados das solicitações de isenção da
taxa e, também, se foram aceitas as justificativas de ausência em 2024 para
nova gratuidade.
O
período de recursos será entre 12 a 16 de maio. O resultado dos recursos sairá
em 22 de maio.
Somente
após este cronograma, o MEC abrirá o período oficial de inscrições na edição
deste ano do Enem. Ainda será publicado um edital específico com as datas e
regras.
Enem
Instituído
em 1998, o Exame Nacional do Ensino Médio avalia anualmente o desempenho
escolar dos estudantes ao término do ensino médio. Os participantes que ainda
não concluíram o ensino médio podem participar como treineiros, e os resultados
obtidos no exame servem somente para autoavaliação de conhecimentos.
As
notas do Enem podem ser usadas em processos seletivos coordenados pelo
Ministério da Educação, como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa
Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do
Ensino Superior (Fies) do governo federal.
O
desempenho no Enem também é considerado para ingresso em instituições de
educação superior de Portugal que têm acordo com o Inep. Os acordos garantem
acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação
superior naquele país.
O
exame também é aplicado a pessoas privadas de liberdade ou sob medidas socioeducativas,
em datas diferentes do Enem regular.
