No Brasil, a execução de mandados de prisão por estupro de vulnerável enfrenta desafios significativos. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem milhares de mandados abertos, muitos dos quais permanecem sem cumprimento por anos. Este atraso tem um impacto profundo na vida das vítimas e de suas famílias, perpetuando um ciclo de insegurança e trauma.
Os mandados de prisão por estupro de vulnerável representam uma pequena fração do total de ordens de prisão no país, mas a demora em sua execução destaca falhas estruturais no sistema de justiça e segurança pública. A falta de recursos e a burocracia são apontadas como algumas das principais barreiras para a resolução desses casos.
Quais os motivos para tantos mandados de prisão por estupro de vulnerável não serem cumpridos?
Um dos principais motivos para a não execução dos mandados de prisão é a dificuldade em aceitar o testemunho das vítimas como prova suficiente. Muitas vezes, os relatos das crianças não são considerados consistentes o bastante para justificar uma prisão preventiva. Isso leva a uma situação em que os mandados são expedidos apenas após a condenação, permitindo que os acusados fujam antes da ordem judicial.
Além disso, a localização dos foragidos é dificultada pela falta de inclusão dos mandados no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP). Crimes como o estupro de vulnerável tramitam sob sigilo, o que impede a visibilidade dos mandados em sistemas nacionais, complicando ainda mais a captura dos suspeitos.
A dor prolongada: o impacto da demora na prisão para vítimas de estupro de vulnerável
A demora na execução dos mandados de prisão tem consequências devastadoras para as vítimas. Muitas vezes, elas continuam a viver sob o mesmo teto que seus agressores, mesmo após a condenação. Isso não só prolonga o trauma, mas também coloca as vítimas em risco contínuo de novos abusos.
Estatísticas mostram que a maioria dos agressores são pessoas conhecidas das vítimas, muitas vezes familiares. Essa proximidade agrava o impacto psicológico e emocional, tornando a recuperação ainda mais desafiadora. A falta de ação rápida por parte das autoridades contribui para um sentimento de impotência e desamparo entre as vítimas e suas famílias.
Por que investir em segurança pública é crucial?
O secretário nacional de Segurança Pública destacou a falta de investimento como um dos principais obstáculos para a execução eficaz dos mandados de prisão. A ausência de recursos humanos e tecnológicos adequados impede que as forças de segurança atuem de maneira eficiente e coordenada.
Para melhorar a situação, é essencial que haja um aumento no investimento em tecnologia e treinamento. Isso inclui a alimentação correta dos sistemas de dados e a implementação de um Cadastro Nacional de Estupradores, que poderia auxiliar na localização de foragidos e na prevenção de novos crimes.
Quais as vantagens do Cadastro Nacional de Estupradores no combate a esse crime?
A criação de um Cadastro Nacional de Estupradores é vista como uma ferramenta crucial para melhorar a segurança pública. Previsto por lei, este cadastro reuniria dados biométricos, fotografias e informações criminais de todos os condenados por estupro e estupro de vulnerável no país.
Embora a implementação deste cadastro ainda esteja em andamento, sua plena operacionalização poderia facilitar a fiscalização e a elaboração de políticas públicas de proteção. A integração das bases de dados entre diferentes órgãos é um passo necessário para garantir que o sistema de justiça funcione de maneira mais eficaz e justa.
