“Respeito e Cuidado”: 01 a 08/02 – Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência

No cenário brasileiro, a gravidez na adolescência tem sido uma preocupação constante, com implicações significativas para o desenvolvimento das jovens e dos recém-nascidos. Sob o mote “Respeito e Cuidado”, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) dá início às ações de proteção e enfrentamento das violações de direitos contra crianças e adolescentes durante a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.

O objetivo é conscientizar a sociedade sobre a importância de proteger e cuidar das crianças e adolescentes por meio da disseminação de informações sobre a prevenção da gravidez precoce. Celebrada anualmente no período que inclui o dia 1º de fevereiro, a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência foi criada em 2019, através da Lei 13.798 e acrescentou novo artigo no Estatuto da Criança e do Adolescente (artigo 8º-A).

Números

Dados indicam que, apesar da diminuição nos números, o Brasil ainda enfrenta altos índices de gravidez na adolescência. Essa realidade impacta não apenas a saúde das jovens, mas também o acesso à educação e a oportunidades profissionais. De acordo com um estudo do Ministério da Saúde, divulgado em 2020, naquele ano, cerca de 380 mil partos foram de jovens com até 19 anos de idade, o que correspondeu a 14% de todos os nascimentos no Brasil. Por dia, 1.043 adolescentes tornaram-se mães no Brasil, por hora são 44 bebês nascidos de genitoras nessa faixa etária, sendo que dessas, duas têm idade entre 10 e 14 anos.

A pesquisa também apontou que, entre os nascidos vivos de adolescentes grávidas, em 2020, a maior concentração está nas regiões Norte (21,3%) e Nordeste (16,9%), seguido por Centro-Oeste (13,5%), Sudeste (11%) e Sul (10,5%).

No recorte étnico, do total de nascidos vivos de mães indígenas, 28,2% foram de mães adolescentes. Entre as mulheres pardas que se tornaram mães, 16,7% dos bebês nasceram de adolescentes, e entre os partos de mulheres pretas, 13% foram de adolescentes. Já entre os nascidos de mães brancas, 9,2% eram adolescentes.

Impactos

Além de estar sujeita a maior ocorrência de complicações, como abortamento, diabetes gestacional, parto prematuro e depressão pós-parto, a gravidez na adolescência repercute negativamente na formação educacional das jovens, com elevado índice de abandono do recém-nascido – em vez da entrega voluntária para adoção – ou de interrupção dos estudos, refletindo-se de forma desfavorável em sua condição social e econômica e dificultando a sua inserção no mercado de trabalho.

De acordo com a Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a gravidez na adolescência é um fenômeno que abrange diversas faces da experiência humana e está diretamente ligada ao contexto sociocultural, econômico e político, além das dimensões étnicas, raciais e de gênero. Essa realidade exerce um impacto direto sobre a autoestima e a saúde mental das jovens adolescentes que ficam grávidas, podendo ocasionar riscos para elas e também para os recém-nascidos, como frustrações, silenciamento, invalidação de sentimentos, invisibilidade, medos e inquietações.

Além disso, outros fatores podem ser observados no contexto da gravidez precoce, como a ausência de amamentação por quaisquer motivos; a omissão ou recusa do pai biológico ou parceiro pela responsabilidade da paternidade; a falta de rede de apoio; o uso de álcool e outras drogas; episódios de violência intrafamiliar; a rejeição por parte da família; o abandono ou exclusão da escola pela mãe adolescente, interrompendo seu processo educacional e dificultando sua inserção no mercado de trabalho

A gravidez na adolescência é um grande desafio para a saúde pública no Brasil e o Ministério da Saúde alerta que a gestação nessa faixa etária pode repercutir na saúde das mães e dos recém-nascidos.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a gestação nesta fase é uma condição que eleva a prevalência de complicações para a mãe, para o feto e para o recém-nascido, além da possibilidade de agravamento de problemas socioeconômicos já existentes. Para a adolescente gestante, por exemplo, existe maior risco de mortalidade materna. Já para o recém-nascido, o risco aumenta para anomalias graves, problemas congênitos ou traumatismos durante o parto (asfixia, paralisia cerebral, entre outros).

O estudo Saúde Brasil do Ministério da Saúde (2018), indica uma das maiores taxas de mortalidade infantil entre filhos de mães mais jovens (até 19 anos), correspondendo a 15,3 óbitos para cada mil nascidos vivos (acima da taxa nacional, de 13,4 óbitos). Isso porque além da imaturidade biológica, condições socioeconômicas desfavoráveis são fatores que influenciam.

Perspectivas

O secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Vieira, ressalta a importância da conscientização de todas as pessoas sobre o tema. “É fundamental o envolvimento da sociedade, instituições de ensino, profissionais de saúde e familiares para promover uma mudança cultural e garantir o pleno desenvolvimento das adolescentes”, afirma.

Cláudio Vieira acrescenta que o enfrentamento da gravidez na adolescência requer uma abordagem multifacetada, que vai além da legislação. “Ações contínuas, educação sexual efetiva e o fortalecimento da rede de apoio são essenciais para criar um ambiente propício ao crescimento saudável das jovens e para transformar positivamente a realidade das futuras gerações.

Organizações internacionais como a OMS e o Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA) orientam que os guias metodológicos e operacionais sejam fundamentados em princípios e valores dos direitos humanos e sexuais, sem distinção étnica, de gênero, religiosa, econômica ou social, com o uso de informações exatas e cuidadosas, cientificamente comprovadas.

Especialistas consideram que é preciso promover a educação em saúde sexual, como planejamento familiar e métodos contraceptivos, principalmente os de longa duração, como, por exemplo, o DIU.

As informações qualificadas para o desenvolvimento de habilidades socioemocionais e o empoderamento devem ser acessíveis universalmente, de modo que os serviços de saúde garantam o acesso aos métodos contraceptivos independentemente da presença de pais ou responsáveis. O SUS oferta diversos métodos contraceptivos:

– Preservativo feminino;
– Preservativo masculino;
– Pílula do dia seguinte;
– Pílula combinada;
– DIU;
– Diafragma;
– Anticoncepcional injetável mensal;
– Anticoncepcional injetável trimestral;
– Minipílula anticoncepcional.

A Semana Nacional de Prevenção à Gravidez na Adolescência foi instituída pela Lei nº 13.798/2019, que acrescentou o Art. 8º – A ao Estatuto da Criança e do Adolescente. De acordo com a lei, na semana que incluir o dia 1º de fevereiro, o poder público, em conjunto com organizações da sociedade civil, deverá desenvolver ações com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.

Fontes:

Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO)
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Ministério da Saúde
Prefeitura de Juiz de Fora (MG)
Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu (PR)