A posse da promotora de Justiça Vanessa Wendhausen Cavallazzi para o cargo de procuradora geral de Justiça do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) representa um marco simbólico e institucional.
Governador Jorginho Mello escolheu Vanessa Cavallazzi para comandar o MPSC pelos próximos dois anos – Foto: Secom-SC/Divulgação
Primeira mulher a assumir o comando da instituição em toda a sua história, Vanessa inicia o biênio 2025-2027 carregando tanto o peso da representatividade quanto a responsabilidade de conduzir uma gestão que promete ser marcada por diálogo, inovação e foco em resultados.
O processo de escolha foi notavelmente competitivo. Na eleição interna, o então procurador geral Fábio de Souza Trajano obteve 292 votos, enquanto Vanessa recebeu 261. Ainda assim, o governador Jorginho Mello optou por nomeá-la, em um movimento legítimo. Ao fazê-lo, sinalizou disposição para romper com padrões tradicionais e dar espaço a novas lideranças e visões no MPSC, mesmo contrariando o costume de nomear o mais votado.
Mais do que a quebra de um tabu de gênero, a nomeação de Vanessa representa uma aposta em renovação institucional. Promotora de carreira, com sólida formação jurídica e forte atuação em áreas sensíveis como a educação, o combate à violência contra a mulher e a defesa de direitos fundamentais, Vanessa propõe uma gestão voltada para a regionalização das ações do MPSC, maior aproximação com a sociedade e foco em temas como combate à corrupção com o uso de novas tecnologias e fortalecimento das estratégias contra o crime organizado.
É um novo capítulo em uma instituição que exerce papel central no sistema de Justiça catarinense e que, cada vez mais, é cobrada por respostas céleres, modernas e socialmente eficazes. Vanessa assume um MPSC que busca se modernizar sem perder sua essência. Seu êxito será medido não apenas pela capacidade de gerir processos internos, mas sobretudo pela habilidade de conectar o Ministério Público às demandas reais da sociedade.
Ao quebrar barreiras históricas, ela também amplia o horizonte de possibilidades para outras mulheres no sistema de Justiça — e para um MPSC mais plural e contemporâneo.
Bares e restaurantes
A Justiça Federal decidiu manter o benefício fiscal do programa Perse para bares e restaurantes que tinham direito ao incentivo criado durante a pandemia. A decisão, válida para o Distrito Federal, pode influenciar julgamentos em outras regiões, como Santa Catarina.
Para o advogado Rafael de Lima Lobo, de Florianópolis, “a decisão preserva a segurança jurídica e respeita o prazo mínimo exigido pela Constituição para mudanças na cobrança de tributos”. Já Paulo Evangelista, proprietário de um tradicional bar no Centro, acredita que “a decisão, se replicada pelo Brasil, garantirá a manutenção de milhares de empregos”.
PL em Tubarão
O PL promoveu um grande encontro em Tubarão, quarta-feira (9), reunindo mais de 500 pessoas no Clube Primeiro de Maio. O evento, liderado pelo prefeito Estêner Soratto, contou com a presença do governador e presidente estadual do partido, Jorginho Mello. Também participaram o deputado federal Ricardo Guidi e o deputado estadual Jeferson Cardoso.
Jorginho destacou o PL como a principal força política do Estado e reafirmou o alinhamento com a pauta conservadora. O governador ressaltou a sintonia com Jair Bolsonaro e os valores de liberdade, família e respeito ao trabalho. O encontro faz parte da estratégia de fortalecimento das bases da sigla no Estado.
Obras públicas
A paralisação de obras públicas em Santa Catarina foi tema de reunião do Comitê Consultivo Empresarial do Crea-SC, com participação do TJSC e do TCE-SC. O objetivo foi discutir alternativas para evitar desperdício de recursos e garantir a continuidade de construções essenciais. A estimativa é que obras paradas somem R$ 6,5 bilhões, afetando escolas, hospitais, rodovias e serviços de saneamento. Representantes destacaram os prejuízos à população e ao setor produtivo.
O Crea-SC propôs orientações técnicas para melhorar contratações e gestão. O presidente Kita Xavier reforçou o compromisso do Conselho com soluções integradas. A mobilização visa assegurar entregas com responsabilidade e eficiência.
Reposição total
Aprasc demonstrou confiança com a emenda apresentada na Alesc que antecipa a reposição salarial dos militares catarinenses. A proposta, discutida na Comissão de Segurança Pública, prevê o pagamento dos 21,5% em três parcelas ainda neste ano – diferente da proposta original, que deixava a última parcela para abril de 2026.
“Esperamos que deputados e o governo se sensibilizem com os profissionais da ponta”, afirmou o presidente da Aprasc, sargento Clailton Oliveira. Se aprovada na comissão, a emenda retornará aos colegiados que já aprovaram o projeto original. A expectativa é que o texto vá a plenário na próxima semana.
Imposto das blusinhas
O governo do Estado decidiu manter a alíquota do ICMS em 17% para compras internacionais de até US$ 50 realizadas via remessas postais ou expressas, como as de produtos têxteis. A medida segue a diretriz do governador Jorginho Mello de não aumentar impostos.
Embora o Confaz tenha autorizado a elevação para 20% do imposto, a adesão ao convênio é facultativa e apenas dez Estados optaram pela alíquota máxima. Santa Catarina destacou que o setor têxtil e o varejo já contam com incentivos fiscais e que segue dialogando com os segmentos para manter a competitividade.
A política de benefícios fiscais continua sendo estratégica para atrair investimentos. Essa posição foi uma resposta à nota publicada na quinta-feira (10), na qual a Fecomércio-SC solicitou ao governo a adesão ao convênio que permite o aumento da alíquota.
