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O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou que a Prefeitura de João Pessoa renove o contrato com o Hospital Padre Zé, garantindo a manutenção de 100 leitos clínicos das Unidades de Cuidados Prolongados (UCPs). A decisão liminar foi proferida nesta quinta-feira (10) pelo desembargador Carlos Eduardo Leite Lisboa, que acolheu um Agravo de Instrumento apresentado pelo Instituto São José, responsável pela gestão do hospital.
A decisão aponta que não há penalidade formal aplicada que justifique a recusa da prorrogação contratual por parte do Município, e afirma que impedir a prestação dos serviços por cautela é “inconcebível”, uma vez que a interrupção causaria grave prejuízo à população.
“A medida adotada pelo Município impõe verdadeira punição à coletividade”, escreveu o desembargador, ao destacar a ausência de devido processo legal para o bloqueio da renovação.
Apesar da decisão judicial, a Prefeitura de João Pessoa já havia demonstrado preocupação com a continuidade dos serviços. Em nota divulgada na quarta-feira (9), a Secretaria Municipal de Saúde explicou que as contas do Hospital Padre Zé foram reprovadas pela Comissão de Licitação e pela Controladoria-Geral do Município, o que, conforme a legislação, inviabiliza repasses regulares de recursos públicos. Mesmo assim, a gestão municipal manteve os pagamentos em caráter excepcional, reconhecendo a importância dos serviços prestados à população.
“Considerando a relevância social dos serviços prestados, a Prefeitura manteve os repasses, mesmo diante do impedimento legal, priorizando a assistência à saúde”, afirma a nota da SMS.
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