Nova regra beneficia motoristas atingidos pelas enchentes de 2023 e 2024 no RS; mais de 200 mil veículos foram destruídos nesses eventos
O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade, na terça-feira (8), o Projeto de Lei que assegura o ressarcimento do IPVA para proprietários de veículos com perda total provocada por desastres naturais. A medida deve beneficiar especialmente os motoristas atingidos pelas enchentes históricas que afetaram o estado em 2023 e 2024.
O texto, de autoria do deputado Delegado Zucco (Republicanos), altera a Lei nº 8.115/1985, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O projeto recebeu 46 votos favoráveis e ainda contou com uma emenda apresentada pelo líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), que especifica que o ressarcimento se aplica aos casos de sinistro com perda total decorrente de desastre natural, quando o veículo é danificado de forma irreversível, tornando-se impossível a posse ou domínio útil do bem.
Segundo Zucco, a iniciativa busca reparar os prejuízos de milhares de gaúchos que perderam seus veículos durante as enchentes. Ele estima que mais de 200 mil automóveis foram completamente destruídos pelos temporais nos dois anos.
“A partir de agora, se sancionado o projeto, esses cidadãos terão direito ao ressarcimento automático dos valores pagos de IPVA sempre que forem vítimas de situações semelhantes”, destacou o parlamentar durante a votação.
A proposta agora segue para análise do governador Eduardo Leite. Após o recebimento oficial, o chefe do Executivo terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. Caso sancionada, a lei passará a valer para os veículos registrados no Rio Grande do Sul, retroativamente aos casos de perda total causados por catástrofes naturais.
A medida foi bem recebida por entidades representativas de vítimas das enchentes, que desde o ano passado pressionavam o poder público por reparações mais amplas. Além disso, a nova legislação poderá estabelecer um importante precedente para outros estados que enfrentam com frequência desastres semelhantes.
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