A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal
aprovou por unanimidade, na terça-feira, 8 de abril, o Projeto de Lei
2734/2021, que assegura o direito ao porte de arma para a advocacia, em
condições equivalentes às garantidas a juízes e membros do Ministério Público.
A votação, acompanhada pelo conselheiro federal da bancada catarinense e
coordenador-geral das Comissões do Conselho Federal da OAB, Rafael Horn, agora
segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com o
objetivo de avançar no Congresso Nacional e, posteriormente, ser submetida à
sanção presidencial.
A matéria é pleito da OAB/SC, que busca isonomia
com os membros do Ministério Público e Judiciário, além de segurança.
“Precisamos criar medidas protetivas para colegas ameaçados no exercício da
profissão. A isonomia no porte de arma é mais uma frente para proteger aquele
colega que trabalha na ponta, muitas vezes sozinho, em causas que geram risco à
sua integridade”, destaca o presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli.
Horn reafirma que continuará representando a
bancada catarinense na busca pela aprovação do projeto na CCJ. “É fundamental
que o profissional da advocacia possa exercer o direito à defesa pessoal”,
considera.
A OAB/SC conta com a Comissão Especial de Porte de
Armas à Advocacia, presidida pelo advogado Luís Eduardo de Quadros, que atua no
debate técnico e jurídico sobre o tema. O grupo acompanha proposições
legislativas e busca garantir a segurança da classe no exercício profissional,
especialmente em situações de risco.
