TCE adia julgamento sobre nomeação de Alanna Galdino; relator critica atuação do MPC

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) adiou o julgamento da ação que contesta a indicação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira da Corte. Prevista inicialmente para esta quarta-feira (9), a análise foi remarcada para o dia 23 de abril, a pedido do relator do processo, conselheiro Nominando Diniz.

Durante a sessão, o relator encaminhou o processo para avaliação da Auditoria de Contas e aproveitou para fazer críticas diretas às procuradoras do Ministério Público de Contas, Isabella Barbosa e Sheyla Barreto. “O denunciante não pode denunciar, analisar, dar o parecer e julgar. Pela primeira vez, eu tô vendo isso em 22 anos”, disparou.

Diniz ainda sustentou sua decisão com base no Código Civil, citando que “ninguém poderá ser responsável por aquilo que não deu causa”. Segundo ele, o julgamento será feito nos autos, “sem interferência de discursos, internos ou externos”.

A ação foi movida pelo próprio MPC, que contesta a legalidade da nomeação feita pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), sob o argumento de que a indicada não cumpre os critérios constitucionais exigidos para o cargo. A ALPB, por sua vez, afirma ter seguido o rito previsto na Constituição Estadual e no Regimento Interno.

O julgamento atraiu a atenção da classe política. Estiveram presentes deputados estaduais como Felipe Leitão (PSD), Danielle do Vale (Republicanos), Galego de Sousa (PP), Dra. Paula (PP) e Bosco Carneiro (Republicanos), em apoio à indicada.

Na esfera judicial, o caso também teve desdobramentos. Na semana passada, a juíza Virgínia Lúcia, da 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, suspendeu o processo de nomeação, acatando ação movida pelo ex-prefeito Cláudio Chaves, adversário político da família Galdino em Pocinhos. A ausência da sabatina pública foi o principal ponto levantado.

A decisão, no entanto, foi revertida liminarmente pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, que entendeu não haver elementos suficientes para caracterizar ilegalidade na indicação.

Com o processo em análise técnica, o destino de Alanna Galdino no TCE segue indefinido — ao menos por enquanto.

Por Beatriz Souto Maior

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