A Polícia Civil de Santa Catarina deflagrou uma operação para combater fraudes com uso indevido de reconhecimento facial. A ação foi realizada pela Delegacia de Combate a Estelionatos de Joinville (DCE), unidade do Departamento de Investigações Criminais (DIC), com apoio das polícias civis de São Paulo e do Rio de Janeiro.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em São Paulo (SP), Volta Redonda (RJ) e Joinville. As diligências contaram com o apoio do DOPE – 2ª Delegacia de Capturas (PCSP) e da 93ª DP da Polícia Civil do RJ.
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A investigação
Segundo a investigação, um funcionário de empresas de telefonia utilizava seu acesso a sistemas de validação biométrica para aplicar golpes, sem o conhecimento das empresas em que trabalhava. Ele simulava vendas regulares de linhas telefônicas para obter validações faciais de forma fraudulenta, com o objetivo de abrir contas bancárias e solicitar microcréditos em nome das vítimas, tudo sem o consentimento delas.
A fraude só era descoberta pelas vítimas após elas serem incluídas nos cadastros de inadimplentes por instituições financeiras com as quais nunca tiveram relação. Estima-se que mais de 50 pessoas físicas e jurídicas foram lesadas, entre clientes, fintechs e operadoras de telefonia.
Somente em Joinville, o órgão de defesa do consumidor recebeu mais de 1.500 reclamações sobre consignados não contratados nos últimos 12 meses.
Além dos mandados, uma fiscalização conjunta com caráter orientativo foi realizada em lojas do setor, com participação da Polícia Civil, da Secretaria de Estado da Fazenda (por meio da Gerência de Fiscalização) e do Procon de Joinville. O objetivo foi coibir práticas semelhantes e reforçar a segurança na comercialização de serviços que envolvem dados sensíveis.
A Polícia Civil reforça que o uso indevido de dados biométricos é uma violação grave. Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), esse tipo de informação é considerado sensível e sua proteção é um direito fundamental do cidadão, inclusive em meios digitais.
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