Código Eleitoral: CCJ debate cota feminina e vagas eleitorais na terça

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza na terça-feira (7), às 9h, a primeira de três audiências públicas para discutir as atualizações no Código Eleitoral (PLP 112/2021). Senadores e especialistas debaterão a presença feminina nas eleições e a distribuição das vagas nas eleições para deputados e vereadores — cálculo que determina quais dos candidatos menos votados serão eleitos.

O Novo Código Eleitoral, da Câmara dos Deputados, chegou ao Senado em 2021. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou na CCJ uma versão alternativa (substitutivo) com 898 artigos, que consolida e unifica a legislação eleitoral e partidária. 

Representatividade feminina

Pelo texto, a participação feminina na política terá a reserva de 20% das cadeiras nos legislativos para candidaturas femininas. O texto original da Câmara previa limites máximo e mínimo de candidaturas por sexo (70% e 30%, respectivamente), que é o procedimento que já vem adotado pela Justiça Eleitoral e que foi alterado por Castro após reunião com a Bancada Feminina da Câmara.

A apresentação do substitutivo de Castro na quarta-feira (2) recebeu críticas de senadoras, como Soraya Thronicke (Podemos-MS) e Professora Dorinha Seabra (União-TO), pois o texto diminui o percentual de participação das mulheres no Parlamento em relação ao aprovado pelos deputados.

O projeto, por outro lado, criminaliza a violência política contra as mulheres. O substitutivo considera violência política contra a mulher toda ação ou omissão para prejudicar o exercício do seu direito político, como fazer distinção ou restrição à liberdade política em função do sexo e perseguir ou ameaçar candidata ou detentora de mandato eletivo com menosprezo e discriminação à condição de mulher.  

Sobras eleitorais  

Para definir os deputados federais, estaduais e vereadores eleitos, a Justiça Eleitoral primeiro calcula um número mínimo de votos que os partidos precisam alcançar para que seus candidatos sejam eleitos. No entanto, o cálculo costuma resultar em algumas cadeiras vagas na Casa legislativa, situação em que se aplica outro rodada de cálculos para as chamadas sobras eleitorais. É sobre essa segunda fase que os convidados também debaterão.

Os convidados que já confirmaram presença na audiência pública são:

• os consultores legislativos Roberto Carlos Martins Pontes, da Câmara dos Deputados, e Flávia Cristina Mascarenhas Magalhães, do Senado;
• a procuradora da República Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento;
• Marilda de Paula Silveira, doutora em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG);
• Teresa Sacchet, doutora em Ciência Política, Professora na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS);
• Jairo Nicolau, doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj);
• Malu Gatto, professora no Instituto das Américas do University College London (UCL);
• e Luiz Augusto Campos, professor na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)