Pró-reitoria institui ações afirmativas em programa de assistência estudantil na UFSC

As bolsas de permanência estudantil concedidas pela Pró-Reitoria de Permanência e Assuntos Estudantis (PRAE) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) passaram a ter ações afirmativas a partir deste primeiro semestre de 2025. Até o ano passado, as bolsas eram concedidas seguindo critérios de renda familiar per capita, mas, a partir deste ano, as bolsas são distribuídas seguindo o critério principal de renda, e, dentro desse recorte de renda, passa a haver também a reserva de uma porcentagem das bolsas para estudantes pretos ou pardos, pessoas com deficiência, pessoas trans e estudantes mães.

A mudança é reflexo da implementação de políticas institucionais aprovadas no último ano pela Universidade, voltadas às pessoas trans e estudantes mães, além de ajustes elaborados pela própria PRAE. A mudança é pioneira no Brasil, e conforme explica a pró-reitora Simone Sobral Sampaio, tem ação democratizadora, com o intuito de fortalecer a política de assistência estudantil. “Queremos tornar a política mais inclusiva e sensível às necessidades específicas dos estudantes, além de, no contexto dos estudantes negros, reconhecer a importância de uma política antirracista para garantir o direito à educação”, reforça a gestora.

A distribuição de bolsas PRAE a partir deste ano tem 66% das bolsas destinadas apenas a partir do critério de renda familiar (com estudantes ordenados da menor para maior renda declarada, chegando ao limite de até um salário mínimo, ou R$ 1.518); 23% para estudantes negros (pretos ou pardos); 7% para pessoas com deficiência; 2% para pessoas trans e 2% para estudantes mães. Estudantes negros e negras podem receber as bolsas tanto nas vagas com critério único de renda, como no percentual da reserva de vaga para esse público. “Desse modo, busca-se fortalecer a política de equidade na assistência estudantil”, pontua Simone.

O benefício é aplicado a todas as bolsas e auxílios da PRAE, como a Bolsa Estudantil, Auxílio-Moradia e Moradia Estudantil; a isenção da taxa de inscrição em projetos de extensão do Centro de Desportos (CDS); a isenção de pagamento nos cursos extracurriculares de línguas estrangeiras do Departamento de Letras e Literatura Estrangeiras (DLLE); entre outros. A exceção são as políticas específicas voltadas às pessoas indígenas e quilombolas, como o Programa de Assistência Estudantil a Indígenas e Quilombolas (PAIQ) e as vagas no Alojamento Indígena, cuja seleção permanece como no ano passado.

Segundo a PRAE, estudantes que possuem cadastro válido junto à pró-reitoria recebem gratuidade no acesso ao Restaurante Universitário (RU). No entanto, a pró-reitora explica que, diante do orçamento insuficiente destinado ao Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), não é possível atender toda a demanda por bolsas da assistência estudantil. Do número de pessoas que se cadastraram em 2024, 40,7% dos estudantes pretos e 47,3% dos pardos não foram contemplados com bolsas e auxílios, recebendo apenas o acesso gratuito ao RU.

“É importante que se entenda que a renda continua sendo o principal critério para a concessão de bolsas de assistência estudantil. Todos os beneficiários continuam sendo as pessoas com renda igual ou inferior a um salário mínimo, como diz a lei”, explica a pró-reitora.

A pró-reitora Simone Sobral Sampaio destaca que a UFSC é pioneira na ação. “Não há outra universidade no Brasil promovendo uma ação como essa. Todas as universidades atendem o que preconiza a Lei de Cotas e o PNAES, mas nos preocupa quem não consegue ser atendido, porque sabemos que não há bolsas para todos e todas. E sabemos quem são essas pessoas que acabam não conseguindo a bolsa. No caso de estudantes negros e negras, quase a metade recebem a bolsa solicitada, pois a pobreza tem cor, devido ao racismo presente em nossa sociedade. Todavia, conforme essa renda aumenta esse público deixa de ser contemplado, esse aspecto começa a ser corrigido. Como nos diz Cida Bento, mesmo em situação de pobreza, o branco tem o privilégio simbólico da brancura, o que não é pouca coisa.”

Dados da PRAE de 2024 demonstram que, dentre os estudantes cadastrados para receber os benefícios, à medida que a renda familiar per capita aumenta, diminui-se o número de estudantes pretos ou pardos.

A distribuição dos Cadastros PRAE de acordo com a raça autodeclarada aponta que, em 2024, dentre os 3.073 cadastros totais, observa-se predominância de pessoas autodeclaradas brancas, com 1.543 registros (50,21%), seguidas por pessoas pardas, com 681 registros (22,16%), e pretas, com 630 registros (20,50%). As demais categorias apresentam percentuais menores: indígenas (5,04%), amarelas (0,78%), não declaradas (1,01%) e não preenchidas (0,29%). (Fonte: Relatório PRAE 2024)

Os gráficos acima, fornecidos pela PRAE, demonstram que a porcentagem maior de pessoas pretas ou pardas está nas menores faixas de renda familiar. “Quando estudamos esses dados percebemos que os dados qualificados apresentam um retrato dos nossos estudantes mais vulnerabilizados, pessoas com nome e sobrenome, que não são um mero índice. É uma condição histórica que vulnerabiliza a nossa sociedade, então as políticas de assistência têm que olhar para essas pessoas com cuidados especiais”, reitera Simone.

Como acessar os benefícios da PRAE

O primeiro passo para que os estudantes possam concorrer às bolsas e auxílios da PRAE é realizar o Cadastro PRAE. A partir da homologação do cadastro da pessoa solicitante, ela poderá concorrer em qualquer dos editais de auxílio, desde que tenha os requisitos para tanto. A PRAE realiza seleções em dois ciclos, um primeiro que ocorre logo no início do semestre, e um segundo que se inicia algumas semanas depois, para que seja possível contemplar estudantes que ingressam por meio de chamadas posteriores.

A pró-reitora complementa que, no caso das novas ações afirmativas com critérios de raça, a validação ocorre automaticamente para estudantes que ingressaram na UFSC por ações afirmativas raciais, e, para estudantes que ingressaram na UFSC por classificação geral ou por outras ações afirmativas que não identifiquem seu pertencimento à reserva específica, é necessário solicitar a validação de sua autodeclaração, conforme fluxo e diretrizes da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe).

A equipe atende às dúvidas sobre nosso cadastro e benefícios por meio dos canais de atendimento da PRAE. Entrevistas podem ser agendadas pelo site.

Mayra Cajueiro Warren | [email protected]
Agência de Comunicação | UFSC