Nova lei estabelece oferta da educação especial em todas as escolas do Amapá

Legislação também garante o acesso e a permanência das crianças dentro da escola, atendendo à lei da inclusão e à legislação nacional. Uma nova lei aprovada pelo Conselho Estadual de Educação (CEE) promove a inclusão e igualdade para os alunos com deficiência e necessidades especiais. A legislação garante o acesso e a permanência dessas crianças na escola, atendendo à lei da Inclusão e à legislação nacional.
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A inclusão é garantida na resolução, com espaços definidos, propostas e metodologias que garantem a oportunidade desses alunos para terem acesso às oportunidades e se prepararem para o trabalho.
Além disso, a lei também garante a existência do espaço de Atendimento Educacional Especializado (AEE) dentro das escolas, que é obrigatório e deve ser oferecido gratuitamente.
Conselho Estadual de Educação aprova resolução para mudança na educação especial no Amapá
A resolução foi aprovada no dia 31 de março, após 12 sessões do Colegiado Pleno do CEE do Amapá e deve substituir a resolução o nº 48/2012-CEE/AP, estabelecendo normas para a oferta da Educação Especial na Educação Básica, nas redes de ensino públicas e privadas.
A presidente do CEE Benedita Rocha, contou à Rede Amazônica que outra novidade da lei é a garantia de que os professores das salas de aula tenham mais ajuda e apoio para cuidar das crianças com deficiência.
“Nós temos o espaço de AEE que é o atendimento especializado que tem que existir dentro das escolas, é lei e é obrigatório, e nós temos também os cuidadores e também o profissional escolar que vai atender essas crianças dentro das escolas, essa é uma novidade da lei que garantir que os professores das salas de aula tenham mais essa ajuda, mais uma possibilidade, um reforço, para cuidar das crianças”, contou.
Estudantes com necessidades especiais
Educação especial no Amapá
GEA/Divulgação
Dados referentes aos estudantes que concluem as etapas de educação são baixas, segundo a presidente, o que gera uma preocupação. Além da readaptação das escolas a estes estudantes, a permanência será incentivada. Veja os dados:-
12% das crianças autistas entram na educação infantil;
62% das crianças autistas vão para o ensino fundamental;
12% das crianças autistas chegam ao ensino médio.
“Esses dados mostram a importância de garantir que as pessoas com deficiência tenham os mesmos direitos e oportunidades que os neurotípicos. A lei vem trabalhando nesse sentido, conscientizando e garantindo a inclusão e a igualdade para todos”, contou Benedita.
Segundo dados recentes do Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC), o Transtorno do Espectro Autista (TEA), afeta cerca de 1 em cada 36 crianças no mundo inteiro. O CDC realiza estudos periódicos para estimar a prevalência do autismo.
Com a publicação da Resolução 048/2025-CEE, o Conselho Estadual de Educação do Amapá dará início à implementação da nova legislação. O documento será entregue às escolas da rede pública e privada, para que todas as instituições de ensino estejam cientes das novas diretrizes e exigências.
Sobre os educadores e planos de ensino
O professor do AEE vai desenvolver planos e estratégias pedagógicas. Já o professor em sala de aula vai atuar em parceria com o AEE, implementando as atividades e dinâmicas para inclusão.
O cuidador, especificamente da rede pública, deve prestar assistência física e emocional do estudante. Na rede privada estará ativo o profissional de apoio escolar, que proporciona o suporte em situações específicas.
Os instrumentos de educação implementados consistem no Plano Educacional Individualizado (PEI) e no Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE).
Para a transferência de estudantes, devem ser apresentados relatórios acompanhados do histórico escolar, com o registro do que limita o aluno, além de todo o seu processo de avanço, se houver. Para que ações sejam planejadas em seguida iniciadas pelas escolas.
Veja os dados divulgados:
Educação Especial no Amapá – Dados do Censo Escolar
2022: 2.464 estudantes matriculados.
2023: 3.271 estudantes matriculados.
Os dados de 2024 ainda não foram divulgados.
Educação Especial no Brasil – Censo Escolar 2023
Foram registradas 1.771.430 matrículas na educação especial, sendo:
Ensino Fundamental: 1.114.230 matrículas (62,9%);
Educação Infantil: 284.847 matrículas (16%);
Ensino Médio: 223.258 matrículas (12,6%).
Tipos de neurodivergências:
Deficiência intelectual: 53,7%;
Transtorno do Espectro Autista (TEA): 35,9%
Outros casos registrados incluem outros tipos de necessidades especiais, como: deficiência física, auditiva, visual, altas habilidades/superdotação, surdez, cegueira e surdocegueira.
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