Decreto de 2021 que abre caminho para desapropriação do Hotel Tambaú e PMJP pode assumir prédio

O Hotel Tambaú, um dos cartões-postais de João Pessoa, pode finalmente ser retomado pela Prefeitura Municipal. Um decreto de 2021, assinado pelo prefeito Cícero Lucena, declarou o imóvel como de utilidade pública para fins de desapropriação, visando sua preservação e conservação devido à sua importância histórica e turística.

A medida ganhou destaque novamente após o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Dinho Dowsley (PSD), cobrar da gestão municipal a desapropriação definitiva do prédio. Durante discurso nesta terça-feira (1º), ele classificou o abandono do local como um descaso e sugeriu que o espaço fosse transformado em um equipamento público, como um centro cultural ou esportivo.

O que diz o decreto?

Publicado em 22 de novembro de 2021, o Decreto nº 9.861 autoriza a desapropriação do imóvel localizado na Avenida Almirante Tamandaré, nº 229, no bairro de Tambaú. O documento destaca a necessidade de preservar o prédio e fomentar o turismo na capital paraibana.

O texto também determina que a Secretaria Municipal de Planejamento e a Procuradoria Geral do Município tomem as providências necessárias para a indenização do imóvel e sua transferência definitiva para o patrimônio público. Os recursos para a aquisição do prédio devem ser retirados do orçamento municipal destinado à desapropriação de imóveis.

Confira o decreto:

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