Flávio Dino vota a favor da permanência de Dinho Dowsley na presidência da Câmara de João Pessoa

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (28) para manter o mandato do vereador Dinho Dowsley (PSD) como presidente da Câmara Municipal de João Pessoa. O julgamento virtual na Primeira Turma do STF segue até 4 de abril e ainda aguarda os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

A ação foi movida pelo diretório do PDT da Capital, que argumentou que a recondução de Dinho ao cargo seria irregular. No entanto, Flávio Dino, relator do caso, destacou que a decisão segue o entendimento do STF sobre a limitação de reeleições sucessivas.

“Esta Corte assentou a impossibilidade de reiteradas reeleições no âmbito dos órgãos diretivos das Casas Legislativas Estaduais, na medida em que a temporariedade e a alternância no exercício do poder são essenciais para preservar o caráter democrático e favorecer o pluralismo político”, afirmou Dino em seu voto.

Ele também ressaltou que, no caso específico, as regras foram respeitadas: “Foram consideradas, para efeito de inelegibilidade, apenas as composições posteriores ao marco temporal fixado, sendo possível, portanto, a reeleição para o mesmo cargo relativa ao biênio 2025-2026”.

A decisão final sobre o caso dependerá da manifestação dos demais ministros que ainda não votaram.

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