Governo propõe aumento de pena para receptação de celular roubado

Projeto de lei prevê punição até 50% maior e inclui nova tipificação para furto qualificado por encomenda

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) enviou ao Palácio do Planalto um projeto de lei que endurece a pena para receptação de celulares roubados ou furtados, prevendo um aumento de até 50% na punição para esse tipo de crime. Atualmente, a penalidade varia de um a quatro anos de prisão, além de multa.

Receptação e furto qualificado

A proposta busca penalizar com mais rigor quem adquire, transporta, vende ou oculta bens de origem ilícita, como celulares e dispositivos eletrônicos. Segundo fontes do Ministério, o projeto estipula que a pena seja aumentada em pelo menos um terço e, no máximo, em 50% nos casos em que o aparelho conter dados pessoais.

Além disso, o texto prevê a criação de um novo tipo penal: o furto qualificado por encomenda. A tipificação abrange crimes em que os furtos sejam praticados mediante solicitação prévia, atendendo a pedidos de terceiros interessados nos itens subtraídos.

Medidas contra pirataria digital

Outra frente abordada no projeto é o combate à pirataria digital, que tem crescido com a disseminação de dispositivos como TV Box piratas, utilizados para acessar ilegalmente canais de TV por assinatura e serviços de streaming – uma prática popularmente conhecida como “gatonet”.

Para coibir essa atividade, o governo propõe penas mais rígidas para crimes como o furto de cabos e o roubo de sinal, usados na operação dessas redes clandestinas.

Com essas mudanças, a expectativa do governo é reduzir os índices de roubos e furtos de celulares e combater crimes tecnológicos que impactam a segurança digital e a economia.

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