A 2ª Vara da Comarca de Capinzal, sob a gestão da juíza
Jéssica Evelyn Campos Figueredo Neves, anunciou a abertura de inscrições para
entidades públicas e privadas com finalidade social interessadas em receber
verbas oriundas de prestações pecuniárias, transação penal e suspensão
condicional do processo.
As inscrições estarão abertas de 1º a 30 de abril de
2025, e podem participar entidades estabelecidas na comarca há pelo menos um
ano, cujos projetos sejam voltados para segurança pública, educação, saúde ou
demandas sociais relevantes.
As entidades
interessadas devem enviar o pedido de cadastramento e apresentação do projeto
social eletronicamente pelo processo judicial nº 50008760220258240016 ou por
e-mail para [email protected], com o assunto “Edital de
Chamamento/01/2025”. Toda a documentação deve estar no formato PDF.
Os pedidos devem conter:
Qualificação dos responsáveis pela entidade e pelo
projeto;
Estatuto ou contrato social atualizado;
Documentação pessoal dos dirigentes;
Comprovantes de regularidade fiscal;
Dados bancários e endereço da entidade;
Descrição detalhada do projeto, orçamentos e cronograma
de execução.
Os projetos serão analisados por uma Comissão Especial
e pelo Ministério Público, sendo selecionados pela juíza gestora conforme a
disponibilidade financeira. As entidades beneficiadas deverão empregar os
recursos exclusivamente conforme o projeto aprovado, apresentar prestação de
contas em até 30 dias após a conclusão e garantir transparência na aplicação
dos valores.
O edital completo está disponível no prédio do Fórum de
Capinzal e no Diário da Justiça Eletrônico.
