O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizou nesta quinta-feira (27) a operação “Control C” para investigar suspeitas de fraudes em licitações e crimes contra a administração pública.
As investigações apontam que uma organização criminosa pode ter atuado dentro de uma empresa prestadora de serviços de software, contratada por prefeituras catarinenses. A suspeita é de que os integrantes do grupo manipulavam os processos licitatórios desde a elaboração dos editais. De acordo com o Ministério Público, os próprios investigados teriam ajudado a redigir os Termos de Referência — documentos que estabelecem os critérios técnicos das licitações — de forma a favorecer a empresa.
Com isso, os requisitos definidos nos editais eram ajustados para que somente essa empresa conseguisse atender às exigências, especialmente nas chamadas Provas de Conceito, etapa técnica usada para demonstrar o funcionamento do sistema a ser contratado. Além disso, há indícios de que o grupo tinha acesso prévio aos editais antes mesmo de sua publicação oficial, o que caracterizaria vantagem indevida sobre os concorrentes.
Outro ponto que levantou suspeitas foi a semelhança entre os textos dos editais vencidos pela empresa. A repetição de trechos e exigências em diferentes licitações indica a possibilidade de cópia intencional dos documentos, com o objetivo de direcionar os processos e garantir a contratação fraudulenta.
Operação contra corrupção cumpre mandados em 17 cidades
A ação foi conduzida pelos grupos GAECO (de combate ao crime organizado) e GEAC (anticorrupção), com o cumprimento de 46 mandados de busca e apreensão em 17 municípios catarinenses: Florianópolis, Jaguaruna, Tubarão, Balneário Arroio do Silva, Araranguá, Palhoça, Pescaria Brava, Balneário Piçarras, Cocal do Sul, São Ludgero, Penha, Garopaba, Capivari de Baixo, São José, Laguna, Blumenau e Criciúma.
Os materiais apreendidos serão periciados pela Polícia Científica de Santa Catarina, que também participou da operação, ao lado de auditores fiscais da Secretaria da Fazenda. As ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado, devido à possível participação de investigados com foro privilegiado. A investigação segue sob sigilo.
