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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) está acompanhando de perto as investigações sobre a denúncia de violência obstétrica, erro médico e a morte de Maria Danielle Cristina Morais, no Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (Isea), em Campina Grande. O órgão reforçou, por meio de nota divulgada nesta quarta-feira (26), que o caso está sendo analisado em diferentes instâncias, incluindo as áreas criminal, cível, disciplinar e administrativa.
A promotora de Justiça Adriana Amorim, responsável pelo acompanhamento na área da saúde, aguarda os resultados das sindicâncias solicitadas à Secretaria Municipal de Saúde, ao Conselho Regional de Medicina (CRM) e ao Conselho Regional de Enfermagem (Coren) para definir as próximas providências.
A promotora destacou que casos de erro médico exigem investigações complexas e podem resultar em responsabilizações diversas. O inquérito policial será determinante para definir eventuais denúncias criminais, enquanto a área cível depende da iniciativa da família para pleitear indenizações. Já a apuração administrativa cabe ao município, e a disciplinar aos conselhos de classe.
O MPPB reforçou que sua atuação está pautada na ética, na busca pela verdade e no respeito aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
Confira a nota do MPPB na íntegra:
O Ministério Público da Paraíba reitera que está acompanhando todos os passos das investigações sobre a denúncia de violência obstétrica e erro médico no Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (Isea), bem como sobre a morte do bebê e, mais recentemente, o óbito da paciente Maria Danielle Cristina Morais.
No último dia 12, foi instaurada a Notícia de Fato 003.2025.002802 e a promotora de Justiça de Campina Grande, Adriana Amorim, que atua na defesa da saúde (área cível), está aguardando o resultado das sindicâncias solicitadas à Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande, ao Conselho Regional de Medicina (CRM) e ao Conselho Regional de Enfermagem (Coren) para adotar as providências cabíveis.
A promotora de Justiça explica que, casos envolvendo erro médico requerem investigações complexas e podem ter consequências nas áreas administrativa, disciplinar, cível e criminal.
Segundo ela, a área criminal depende da instauração de inquérito policial, perícias, oitiva de testemunhas e outras diligências para que haja a delimitação da responsabilidade de cada um dos agentes envolvidos, cabendo ao promotor de Justiça criminal o oferecimento da denúncia. A área cível depende do ingresso da família na Justiça para fins de indenização; a área disciplinar depende da atuação dos conselhos de classe e a área administrativa, da atuação do Município em relação aos agentes públicos municipais.
A promotora de Justiça destaca que a atuação do MPPB está pautada pela ética, responsabilidade, pela busca da verdade e no respeito aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Ressalta também que o fato está sendo devidamente apurado nas respectivas instâncias e dentro dos limites legais.
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