TCE amplia prazo para balanço financeiro de fevereiro devido a dificuldades técnicas

Prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais da Paraíba terão até 15 de abril para entregar o balanço financeiro de fevereiro de 2025. A prorrogação foi anunciada nesta quarta-feira (26) pelo presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), André Carlo Torres Pontes, após pedido de entidades contábeis e municipalistas.

Motivo do adiamento

A decisão atende a uma solicitação da Associação Paraibana de Contadores Públicos (APCP), do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PB) e da Federação das Associações dos Municípios Paraibanos (Famup). As entidades alegaram problemas técnicos no sistema Sagres, dificuldades na importação de arquivos e acúmulo de obrigações fiscais no mês de março.

Prazos mantidos

Apesar da prorrogação para o balanço de fevereiro, o prazo para entrega das Prestações de Contas de 2024 segue inalterado. A recomendação para estender o prazo veio da Diretoria de Tecnologia da Informação do TCE, que avaliou os desafios enfrentados pelos gestores públicos.

A medida visa garantir que os municípios consigam cumprir suas obrigações com transparência e dentro das exigências do Tribunal.

@politicaetc