Bolsonaro vira réu por tentativa de golpe de Estado com unanimidade dos votos na 1ª Turma do STF

A
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade nesta
quinta-feira, dia 26 de março, tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e
mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado em 2022. Os cinco ministros
votaram para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da
República (PGR).

Os
votos foram dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux
e Cármen Lúcia, Cristiano Zanin. Agora, os acusados passarão a responder a um
processo penal — que pode levar a condenações com penas de prisão (entenda mais
abaixo).

Quem
são os denunciados que se tornaram réus:

Jair
Bolsonaro, ex-presidente da República;

Alexandre
Ramagem, ex-diretor da Abin;

Almir
Garnier, ex-comandante da Marinha;

Anderson
Torres, ex-ministro da Justiça;

Augusto
Heleno, ex-ministro do GSI;

Mauro
Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;

Paulo
Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

Braga
Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.

Esses
oito nomes compõem o chamado “núcleo crucial” da tentativa de ruptura
democrática, segundo a PGR.

O
voto de Alexandre de Moraes

Relator
da ação, Moraes foi o primeiro a votar, em um longo voto de 1h50min. Ele
defendeu o recebimento da denúncia contra os oito investigados e destacou que:

Há
descrição satisfatória da organização criminosa, com divisão de tarefas e
hierarquia;

Bolsonaro
liderou uma estrutura que usou mentiras sobre o sistema eleitoral para instigar
o golpe;

O
grupo agiu de forma coordenada até janeiro de 2023, buscando abalar o Estado
Democrático de Direito;

“Não
houve um domingo no parque”, disse Moraes, ao exibir vídeos da invasão aos
Três Poderes no 8 de Janeiro;

Afirmou
que, mesmo após a derrota nas urnas, Bolsonaro mandou que os militares
publicassem notas técnicas para manter seus apoiadores nos quartéis;

Disse
que o então presidente “manuseava e discutiu a minuta do golpe”;

E
destacou: “Até a máfia poupa familiares. A organização criminosa em
questão não teve esse pudor.”

O
voto de Flávio Dino

Em
seguida, o ministro Flávio Dino também votou pelo recebimento da denúncia e
afirmou que:

As
defesas não negaram a tentativa de golpe, mas buscaram isentar seus clientes de
responsabilidade;

Disse
que a materialidade dos crimes está evidente e reforçou:

“Houve
violência e poderia ter produzido danos de enorme proporção. A conduta é
tentar. Se fosse consumado, não teria juízes pra julgar”;

Ressaltou
que o caso exige debate em instrução processual para avaliar se alguém desistiu
do plano no caminho;

Concluiu
que o acervo probatório apresentado pela PGR é robusto e atende aos requisitos
legais para abertura da ação penal.

O
voto de Luiz Fux

O
ministro Luiz Fux também votou a favor do recebimento da denúncia, consolidando
a maioria. No entanto, divergiu dos colegas quanto ao local de julgamento,
defendendo que a análise fosse feita pelo plenário do STF, e não pela Primeira
Turma.

Veja
os principais pontos do voto de Fux:

Ressaltou
a importância da democracia e lembrou sua atuação como presidente do STF
durante a pandemia. Mencionou que, mesmo em momentos de tensão, manifestações
na Praça dos Três Poderes ocorreram sem incidentes, ao contrário do que se viu
nos atos golpistas.

“Não
se pode, de forma alguma, dizer que não aconteceu nada”, afirmou.

Endossou
o voto de Alexandre de Moraes, dizendo que o relator deixou claro quem fez o
quê.

“O
ministro Alexandre esclareceu quem fez o quê”, declarou.

Sobre
os crimes imputados pela PGR, reconheceu a possibilidade de que haja
sobreposição entre os tipos penais (golpe de Estado e abolição violenta do
Estado Democrático de Direito), mas que isso será analisado ao longo da
instrução.

“É
possível que haja o mesmo fato, coincidência de ambas as normas. Mas também é
possível que, no curso da instrução, se chegue à conclusão de que há, na
verdade, um conflito aparente”.

Destacou
que atos preparatórios e tentativa são fases normais no caminho do crime, e que
o julgamento aprofundado depende do recebimento da denúncia.

“Todo
crime tem atos preparatórios. Todo crime tem tentativa. Está na lei. Então,
tudo isso vai ser avaliado”.

Defendeu
que o julgamento deve considerar o contexto dos atos e das pessoas envolvidas,
especialmente na dosimetria da pena. Citou o caso de uma mulher que pichou a
estátua da Justiça e anunciou que revisará sua pena:

“Eu
quero analisar o contexto em que se encontrava essa senhora”.

Voto
de Cármen Lúcia

Em
seu voto, a ministra elencou os seguintes pontos:

Ela
classificou os ataques à democracia como parte de uma engrenagem que se
estruturou ao longo do tempo e rejeitou qualquer tentativa de minimizar os
fatos de 8 de janeiro de 2023.

“Não
foi uma festinha de final de tarde, em que todo mundo resolveu comparecer e
usar paus e pedras para arrebentar com tudo.”

Cármen
citou a historiadora Heloisa Starling ao afirmar que “não se faz um golpe em um
dia” e que esse tipo de movimento “não acaba em uma semana, nem em um mês”.
Para ela, os atos golpistas foram o desfecho de um processo longo e articulado.

A
ministra revelou que, diante do clima de instabilidade após o segundo turno das
eleições, pediu a antecipação da diplomação do presidente eleito para o dia 12
de dezembro. Segundo ela, havia sinais preocupantes:

“Havia
alguma coisa que eu não entendia muito bem. As pessoas não entendiam muito
bem.”

Cármen
reafirmou a confiança na Justiça Eleitoral:

“É
confiável, seguro, hígido o processo eleitoral brasileiro.”

E
foi enfática ao condenar os riscos de ruptura institucional:

“Ditadura
mata. Ditadura vive da morte, não apenas da sociedade, da democracia, mas de
seres humanos de carne e osso.”

A
ministra reforçou que “o golpe não teve êxito, senão não estaríamos aqui”, mas
disse que é necessário reconstruir os acontecimentos a partir de sua origem:

“O
que é preciso é desenrolar do dia 8 pra trás, para chegarmos a esta máquina que
tentou desmontar a democracia. Porque isso é fato.”

Voto
de Zanin

Último
a votar na sessão desta quarta-feira (26), o ministro Cristiano Zanin também
acompanhou os colegas da Primeira Turma do STF e votou para aceitar a denúncia
da Procuradoria-Geral da República contra Jair Bolsonaro e sete aliados, por
tentativa de golpe de Estado.

Zanin
destacou que a denúncia da PGR não se baseia unicamente na delação de Mauro
Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, mas sim em um conjunto amplo e
consistente de provas:

“Longe
de ser uma denúncia amparada exclusivamente em uma delação premiada, o que se
tem aqui são diversos documentos, vídeos, materiais que dão amparo àquilo que
foi apresentado pela acusação.”

O
ministro também rebateu um dos principais argumentos das defesas, que tentaram
desvincular seus clientes dos atos de 8 de janeiro, por eles não estarem
fisicamente presentes no dia:

“Não
adianta dizer que a pessoa não estava no dia 8 de janeiro se ela participou de
uma série de atos que culminaram” nos ataques às sedes dos Três Poderes.

O
que acontece agora?

Os
oito denunciados passarão à condição de réus. A partir daí, será aberta uma
ação penal na qual PGR e defesas poderão apresentar provas e depoimentos.

No
final do processo, os ministros julgarão se houve crime e, se condenados, os
réus poderão pegar penas de prisão.

O
que diz a denúncia?

A
PGR afirma que Bolsonaro e aliados formaram uma organização criminosa estável,
com divisão de tarefas, para promover a ruptura democrática. Os crimes
apontados são:

• Abolição
  violenta do Estado Democrático de Direito
• Golpe
  de Estado
• Organização
  criminosa
• Dano
  qualificado ao patrimônio da União
• Deterioração
  de patrimônio tombado

E
o que disseram as defesas?

Durante
a sessão de terça-feira (25), os advogados dos denunciados:

Não
negaram que houve articulação para um golpe, mas alegaram que seus clientes não
participaram;

Reclamaram
da quantidade de documentos e da suposta falta de acesso integral às provas;

Defenderam
que a denúncia é inepta e pediram sua rejeição.