Ocupações irregulares são retiradas

Para cumprir o termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba, a Prefeitura de Cabedelo (PB) deu início, ontem, à retirada — e consequente realocação — de bares construídos irregularmente nas praias do município. A medida é parte de um esforço para garantir a preservação ambiental e ordenar a exploração comercial em áreas de restinga, pertencentes à União, que vêm sofrendo com ocupações desordenadas e ilegais.

A ação de retirada contou com a participação de policiais do Ministério Público da União (MPU), Superintendência do Patrimônio da União (SPU), secretarias municipais de Turismo, de Uso e Ocupação do Solo, de Meio Ambiente e de Infraestrutura, além da Guarda Municipal e da Polícia Militar.

Após a realização de uma chamada pública, alguns comerciantes foram selecionados para ocupar, de forma regular, espaços públicos destinados à comercialização, ao longo da orla no município. A previsão é que, até o próximo mês, todas as praias de Cabedelo estejam devidamente ordenadas, com comerciantes em espaços legais, sem ocasionar degradação ambiental em áreas de proteção ambiental.

O acordo prevê que, temporariamente, em locais onde a prefeitura ainda não construiu quiosques padronizados, os comerciantes selecionados poderão comercializar em trailers, até que sejam finalizadas as construções. Segundo a prefeitura, vários comerciantes sem licenças ambientais deixaram os locais irregulares de forma voluntária. No entanto, muitos ainda precisam do apoio da prefeitura para o deslocamento de suas instalações ou, em relação aos não contemplados, para promover a demolição e a retirada das instalações irregulares, o que deve ser finalizado nos próximos dias.

Defesa

A ação do MPF e da Prefeitura de Cabedelo busca combater o desmatamento e a ocupação desordenada das restingas, que estão sob forte pressão, devido ao crescimento imobiliário da cidade e à exploração comercial descontrolada das suas praias. “Estamos diante de duas grandes pressões: a imobiliária e a do avanço do mar. Se não ordenarmos esse espaço, corremos o risco de perder as praias”, disse o procurador da República João Raphael Lima.

Além disso, há uma lei municipal que regulamenta o uso da faixa de areia das praias, onde a concentração de barracas e cadeiras tem dificultado o trânsito de pedestres e agravado os impactos ambientais.

*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 26 de março de 2025.