Fux diverge de Moraes e entende que denúncia da PGR contra Bolsonaro deveria ser julgada no plenário do STF

Durante o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, por suposta tentativa de golpe de Estado, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu do relator do processo na Corte, Alexandre de Moraes, e acolheu uma preliminar da defesa, nesta terça-feira, 25.

Conforme Fux, o processo deveria ser julgado pelo plenário do STF, e não pela 1ª Turma, como está atualmente. “Pior do que o juiz que não sabe Direito, é o juiz incoerente”, disse Fux, ao mencionar que a matéria de competência da Turma não é pacificada no STF.

O juiz do STF relembrou que, neste mês, votou sobre o assunto, mas foi vencido. Para ele, a questão do número de ações que já foram julgadas, como argumentou Moraes, não impede que a questão volte a der debatida. “Peço licença para manter minha coerência que tive semana passada”, disse. “Estamos julgando pessoas que têm prerrogativa, e o local correto seria o plenário. O fato de que há inúmeras ações decorre exatamente de que o número de partes envolvidas é multitudinário.”

Apesar do posicionamento de Fux, a maioria da 1ª Turma votou para manter o julgamento da denúncia no colegiado composto de cinco ministros.

Julgamento da denúncia contra Jair Bolsonaro

Além de Bolsonaro, outras sete pessoas são alvo do julgamento de hoje:

• Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência;
• Almir Garnier Santos; ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres; ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
• General Augusto Heleno; ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência;
• Mauro Cid; ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
• Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

Os denunciados teriam cometido os seguintes crimes:

• golpe de Estado;
• abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• organização criminosa armada;
• dano qualificado; e
• deterioração de patrimônio tombado.

Todos estariam envolvidos no que seria um plano de ruptura institucional para impedir a posse de Lula na Presidência da República, em 2023. Haveria ainda um plano para matar Lula, o vice do petista, Geraldo Alckmin, e o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que era Moraes.

Crédito Revista Oeste