Prefeitura amplia benefícios fiscais

Na mesma ocasião em que assinou a ordem de serviço para a reforma do antigo prédio da Prefeitura de João Pessoa, na Rua Cândido Pessoa, no Varadouro, o prefeito Cícero Lucena anunciou a ampliação do perímetro do programa Viva o Centro, com a concessão de benefícios tributários e fiscais para cerca de mil imóveis em novas áreas da região. Depois das obras, o espaço abrigará a nova sede da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb/Guarda Metropolitana).

Dentro do programa de retomada do Centro Histórico da capital, a prefeitura já revitalizou o Hotel Globo e o Conventinho, além de já ter projetos para a construção de conjuntos habitacionais, um polo audiovisual (na antiga fábrica Matarazzo) e revitalização do antigo Lixão do Roger e do Porto do Capim. O objetivo do Viva o Centro é ocupar a região, tanto com moradias populares quanto com empreendimentos comerciais e eventos culturais. “Comércio, moradia, emprego e segurança farão as pessoas acreditarem no Centro Histórico”, afirmou Cícero. Esse trabalho conta com a parceria do Governo do Estado e da Câmara Municipal, que também estão se instalando na região.

Conforme ele detalhou, ao apresentar o projeto, os empreendedores terão isenção do IPTU e do ITBI, além de redução do ISS, que irá de 5% para 2% — ações que já beneficiaram 620 empreendimentos. Segundo o prefeito, as ações de hoje se somam a outras, já em prática, como os conjuntos habitacionais que estão sendo implementados no edifício das Nações Unidas, no antigo prédio do Ipase e na concessionária Proserv; o projeto Periferia Viva; a revitalização do Porto do Capim (junto com medidas do Governo do Estado, que levará o seu gabinete de despacho para lá); a recuperação do Teatro Santa Rosa; a Casa da Mulher; o Parque Tecnológico; e a nova sede da Câmara Municipal. “Vai ter mais gente circulando e dando vida a essa região, por isso estamos ampliando o território atendido”, ressaltou.

De acordo com Sebastião Feitosa, secretário municipal da Receita, o novo decreto aumenta em 34% a área de imóveis atendidos, o que representa cerca de mil contribuintes. “Com isso, esperamos que as pessoas nos procurem, pois estaremos prontos para atendimento imediato. Essa medida terá peso para a cidade, porque vai refletir na atividade econômica, e para o empresariado, que vai deixar de pagar um tributo lançado e cobrado anualmente”, disse.

Para fortalecer esse cuidado com a região central da capital paraibana, foi criada a Secretaria de Preservação e Revitalização (Inovacentro), comandada pelo secretário Thiago Lucena. “Se a prefeitura tivesse mais impostos, faria mais programas de isenção. Mas o Governo do Estado também está fazendo a sua parte, com o ICMS cultural e patrimonial, aumentando o seu edital de R$ 10 milhões para R$ 15 milhões. Então, nesta etapa, serão contempladas novas avenidas emblemáticas da região central, incluindo a Treze de Maio. É isso é só o começo, porque vamos desenvolver diversas outras ações”, projetou.

Nova sede

A edificação que se tornará a nova sede da Semusb chegou a abrigar um shopping popular, mas, atualmente, estava desocupada. Com o projeto elaborado pela Secretaria de Planejamento (a ser executado pela Secretaria de Infraestrutura), o investimento será de R$ 5,8 milhões, com recursos próprios do município. “A instalação da Semusb levará um grande contingente de integrantes da nossa Guarda Metropolitana para o Varadouro. Será mais uma presença no Centro, com maior circulação de pessoas, o que impactará novas demandas e ofertas de serviços e de comércio”, observou Ayrton Falcão, o secretário de Planejamento.

Para Dudu Soares, secretário de Segurança Urbana e Cidadania, o novo prédio, que vai abrigar 460 servidores da Guarda Municipal, também levará mais segurança para a região central. “Um marco histórico, tanto para a Guarda quanto para o próprio Centro Histórico, pois o equipamento ficará completo. É uma preparação para receber os concursados do último concurso e que estão em processo de formação, para serem chamados ainda neste ano”, projetou.

*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 25 de março de 2025.