Emasa confirma descumprimento de contrato e anuncia revisão de acordo com rizicultores de Camboriú

(Texto Rafael Weiss/Emasa) – A Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú (Emasa) anunciou que irá revisar o contrato firmado com rizicultores de Camboriú após constatar, por meio de análise técnica, inconsistências entre as cláusulas contratuais e a prática observada nas áreas envolvidas. A decisão foi tomada internamente pela equipe técnica da autarquia e posteriormente comunicada à Administração Direta, seguindo o procedimento aplicado aos demais contratos vigentes.

O contrato atual estabelece que, entre dezembro e março – período de maior demanda por abastecimento de água – os rizicultores participantes devem manter suas áreas inativas, permitindo o armazenamento da água captada, que é utilizada para garantir o fornecimento regular em Balneário Camboriú e Camboriú. Como contrapartida, os produtores são remunerados para não plantar durante esse período, com a expectativa adicional de preservar a qualidade da água, evitando contaminação por agrotóxicos.

Contudo, a Emasa identificou que os rizicultores vêm cultivando a chamada “safrinha” mesmo durante o período de vedação previsto em contrato. Também foi constatado que parte das áreas descritas nos contratos não está sendo efetivamente utilizada como reservatório de água, o que compromete os objetivos do programa e gera disparidade entre a área contratada e a área efetivamente útil para o armazenamento.

Segundo a Emasa, o descumprimento contratual exige providências para resguardar o interesse público, sob pena de futura responsabilização da empresa. A autarquia ressalta que, como órgão público, tem o dever de zelar pela correta aplicação dos recursos e pela eficácia dos programas de abastecimento hídrico.

Reunião confirma irregularidades

Durante reunião realizada na segunda-feira (17), com a presença de representantes da Emasa, da Epagri e dos próprios rizicultores, a representante do grupo de produtores reconheceu que a execução do contrato não reflete a realidade atual. Ela apresentou uma planilha de manejo que comprova a ocorrência de plantios durante o período em que a atividade deveria estar suspensa, o que caracteriza descumprimento contratual.

Entenda o acordo original

O programa foi criado com o objetivo de garantir a segurança hídrica da população durante o verão. Para isso, 23 produtores firmaram contratos com a Emasa, que locou áreas destinadas exclusivamente à reserva de água, com investimento total superior a R$ 2 milhões. O acordo proíbe expressamente o cultivo entre os meses de dezembro e março, justamente para evitar competição pelo recurso e riscos de contaminação por defensivos agrícolas.

Revisão e futuro do programa

A Emasa iniciou a revisão do modelo vigente e, com base em novo estudo técnico, irá reavaliar a viabilidade do projeto. A proposta será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para análise, com o objetivo de garantir a legalidade e a regularização do programa.

Soluções alternativas em estudo

Paralelamente à revisão contratual, a Emasa estuda outras alternativas para garantir o abastecimento em períodos de estiagem. Entre as possibilidades em análise estão a implantação de um sistema de dessalinização, a perfuração de poços profundos e a criação de um parque inundável para armazenamento estratégico de água.

A autarquia reforça o compromisso com a transparência, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e a busca por soluções eficazes para assegurar o fornecimento de água à população.