TCU aponta indícios de irregularidades em contrato de R$ 478 milhões com OEI para a COP30

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidades na contratação da Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI) pelo governo federal para a organização da COP30. O acordo, firmado sem licitação pela Secretaria Extraordinária da COP30 — ligada à Casa Civil — envolve o repasse de R$ 478,3 milhões e levanta suspeitas quanto à legalidade, transparência e economicidade do processo.

Segundo relatório obtido pela CNN Brasil, o modelo de contratação direta adotado pelo governo Lula (PT) diverge do padrão seguido em edições anteriores da Conferência do Clima, como a COP26 (Reino Unido) e COP27 (Egito), que recorreram a parcerias com o setor privado por meio de processos concorrenciais. O TCU cobra explicações sobre os motivos que levaram à escolha da OEI sem disputa pública.

A Corte também questiona a ausência de critérios objetivos que justifiquem o valor estimado. “A falta de informações sobre os critérios que embasaram o valor contratado, aliada à magnitude financeira envolvida, reforça a necessidade de diligência à Unidade Jurisdicionada”, afirma o documento técnico.

Outro ponto crítico é a realização de pagamentos antes da formalização do contrato. De acordo com o Portal da Transparência, a OEI recebeu R$ 5 milhões em agosto e R$ 15,7 milhões em dezembro de 2024 — antes da assinatura do acordo em 18 de dezembro. O TCU aponta que os repasses “sugerem a possibilidade de execução antecipada do objeto do contrato” ou indicam a existência de outro instrumento não declarado.

A escolha da OEI também está sob escrutínio. O tribunal ressalta que há outros organismos internacionais em atuação no Brasil e cobra justificativas para a preferência por uma entidade específica, sem processo seletivo. “A escolha da entidade foi realizada de maneira discricionária pelo órgão”, diz o relatório.

Além disso, o TCU destaca o “crescimento exponencial” nos contratos com a OEI desde a chegada de Leonardo Barchini à Secretaria-Executiva do Ministério da Educação (MEC). Ex-diretor da própria OEI, Barchini assumiu o cargo em julho de 2024. Os valores contratados saltaram de R$ 17,4 milhões em 2023 para uma projeção de R$ 676,1 milhões até 2025 — mais de 13 vezes o montante registrado nas gestões anteriores.

Diante das inconsistências, o tribunal exige que a Casa Civil apresente, entre outros pontos: o processo completo de contratação, justificativas para a escolha da OEI, detalhamento da composição do valor de R$ 478,3 milhões, e esclarecimentos sobre os pagamentos realizados antes da assinatura do acordo.