Governo de MT pede ao STF para confiscar propriedades rurais flagradas com desmatamento e queimadas ilegais

De acordo com a petição, as terras confiscadas poderão ser destinadas a projetos de reflorestamento, unidades de conservação ou assentamentos rurais ecológicos. Mauro Mendes protocolou uma petição para confiscar propriedades rurais flagradas com desmatamento ou queimadas ilegais
Reprodução
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), protocolou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF), na última semana, solicitando autorização para confiscar propriedades rurais flagradas com desmatamento ou queimadas ilegais.
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O pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) cobra do Governo Federal e dos estados a adoção de medidas mais rigorosas para aqueles que praticam queimadas ilegais no Pantanal e na Amazônia.
“Busca-se que se reconheça ser constitucionalmente possível expropriar, sem indenização, propriedades rurais onde se constate desmatamento ilegal, destinando-as a fins de interesse coletivo (reforma agrária, habitação popular ou conservação ambiental), analogamente ao já previsto para cultura de psicotrópicos e trabalho análogo à escravidão”, diz trecho do documento.
Ainda de acordo com a petição, as terras confiscadas poderão ser destinadas a projetos de reflorestamento, unidades de conservação ou assentamentos rurais ecológicos.
A PGE argumenta que, apesar dos esforços de fiscalização, a impunidade no meio rural em relação a crimes ambientais persiste. O documento também destaca a ineficiência das sanções atuais, como multas não pagas e embargos ignorados.
A deputada estadual Janaína Riva (MDB) usou as redes sociais para criticar a ação do governo. Segundo ela, caso a petição seja aprovada, pequenos produtores rurais serão afetados e não terão condições de recorrer.
“O pequeno produtor e o micro produtor não tem advogado pra entrar com mandado de segurança, não tem uma banca jurídica de contabilidade pra poder prestar auxílio pra ele. Esse acaba trabalhando na ilegalidade e agora vai poder ter a sua terra tomada”, argumentou.
A petição destaca que somente queimadas e desmatamento criminosos graves, intencionais e sem chance de recuperação serão punidos com a perda da propriedade. Janaína também questiona como será feito para reconhecer o criminoso, já que uma propriedade rural quando queima, geralmente acaba alastrando o fogo para diversas outras.
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