Modelo de Sanções dos EUA: Como Poderiam Ser Aplicadas a Autoridades Brasileiras

Introdução

Este documento é um exemplo do tipo de sanção que os Estados Unidos podem impor a autoridades e instituições estrangeiras, incluindo potencialmente autoridades brasileiras, sob certas circunstâncias. Conforme visto em solicitações recentes de congressistas americanos, medidas semelhantes poderiam ser aplicadas contra autoridades judiciais de outros países que os EUA considerem estar ameaçando seus interesses ou os de seus aliados. A ordem executiva abaixo, assinada pelo presidente Trump em fevereiro de 2025 contra o Tribunal Penal Internacional, demonstra o mecanismo legal e o escopo de tais sanções, que podem incluir congelamento de bens e proibição de entrada nos EUA.

Ordem Executiva

A Casa Branca
6 de fevereiro de 2025