Defesa de Bolsonaro e Braga Netto denuncia à OAB cerceamento no processo sobre ‘trama golpista’

Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do general Braga Netto acionaram o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), alegando cerceamento de defesa no processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado. O caso, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), tem o ministro Alexandre de Moraes como relator.

No documento enviado à OAB, as defesas afirmam que não tiveram acesso integral aos elementos da investigação, tanto antes quanto após a apresentação da denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo os advogados, esse bloqueio comprometeria o direito à ampla defesa e a paridade de armas no processo.

“A fim de demonstrar o cerceamento de defesa e o prejuízo concreto que era (e ainda é) imposto neste feito, as defesas elencaram diversos exemplos de provas que só vieram aos autos de forma parcial, por meio dos recortes pontuais escolhidos pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República”, aponta o documento enviado à OAB.

Os advogados também afirmam que a restrição ao acesso às provas impossibilita uma contestação efetiva das acusações feitas pelo Ministério Público.

Apesar das alegações de cerceamento, o ministro Alexandre de Moraes indeferiu os pedidos apresentados pelas defesas, mantendo a tramitação do processo nos moldes atuais. A decisão intensificou as críticas dos advogados, que buscam respaldo institucional na OAB para reforçar suas contestações.

O Conselho Federal da OAB ainda não se manifestou sobre o pedido. Caso acolha a reclamação, a entidade poderá intervir institucionalmente em defesa do direito ao acesso integral às provas, argumento central da defesa dos investigados.

A investigação conduzida pelo STF apura a possível participação de Bolsonaro, Braga Netto e outros aliados em uma articulação para invalidar o resultado das eleições de 2022. O caso segue sob sigilo parcial e não há previsão de julgamento.