“60 anos da Convenção Antirracismo” : 21/3 – Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial

O Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial é comemorado anualmente no dia 21 de março, data marcada pelo “massacre de Shaperville”, episódio ocorrido em 1960, na África do Sul, em que tropas do exército abriram fogo contra cerca de 20 mil cidadãos negros que faziam uma manifestação pacífica contra as “leis de passe” do apartheid. Na ocasião, 69 pessoas morreram e outras 186 ficaram feridas.

Em memória à tragédia, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu 21 de março como Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial.

A celebração do Dia Internacional, em 2025, traz como tema: “60 anos da Convenção Antirracismo: avanços e conquistas na luta contra a discriminação racial” e objetiva promover reflexões sobre os progressos alcançados na luta contra a discriminação racial, salientando simultaneamente os desafios atuais. É um momento para reafirmar o compromisso com a igualdade e continuar os esforços para eliminar o racismo e garantir tratamento igualitário para todos os indivíduos.

Segundo a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, tratado adotado pela Assembleia Geral da ONU, discriminação racial define-se por “toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto ou resultado anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício em um mesmo plano (em igualdade de condição) de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública”.

Princípio da igualdade

A Assembleia Geral das Nações Unidas reitera que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos e têm o potencial de contribuir construtivamente para o desenvolvimento e o bem-estar de suas sociedades. Em sua mais recente resolução, a Assembleia também enfatizou que qualquer doutrina de superioridade racial é cientificamente falsa, moralmente condenável, socialmente injusta e perigosa e deve ser rejeitada, juntamente com as teorias que tentam determinar a existência de raças humanas distintas.

No Brasil, a luta contra a discriminação racial se intensificou após a publicação da Constituição Federal de 1988, que incluiu o crime de racismo como inafiançável e imprescritível. Contudo, por ser um avanço recente, o racismo ainda exige políticas de inclusão mais eficazes, além do cumprimento efetivo da legislação para coibir tais práticas e proteger a sociedade como um todo.

No âmbito da saúde, o governo federal tem desenvolvido estratégias para reduzir o estigma e a discriminação na atenção à saúde, ampliando o acesso de grupos marginalizados, com o objetivo de minimizar a morbimortalidade relacionada a esses determinantes.

O racismo é considerado um determinante social da saúde, uma vez que sua existência atrapalha ou mesmo impede o acesso a cuidados e serviços de saúde, provoca maior prevalência de doenças crônicas e infecciosas entre a população negra, altos índices de violência e piores indicadores relativos às condições de vida. A discriminação afeta também populações indígenas, ciganos, quilombolas e demais grupos étnico-raciais.

A iniciativa Saúde sem Racismo representa o compromisso do Ministério da Saúde (MS) em incluir o enfrentamento ao racismo em suas políticas, programas e no acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Para alcançar a equidade étnico-racial e fazer dela um eixo estruturante de ações afirmativas e revisões de políticas, o Ministério também está implementando a Estratégia Antirracista para a Saúde, com o propósito de eliminar o racismo como determinante social de saúde e impedir que a condição de ser uma pessoa negra ou uma pessoa indígena dificulte o acesso, influencie a qualidade do serviço e eleve os riscos de morbimortalidade.

Saúde Sem Racismo é uma tentativa de romper o ciclo de desigualdade, promovendo políticas de inclusão, formação profissional de saúde para reconhecer e combater o racismo, e, acima de tudo, garantir que os cuidados sejam prestados de forma igualitária e respeitosa para todos, independentemente de sua identidade racial.

Dentre as ações previstas pela iniciativa, destacam-se:

– Restituição do Comitê Interministerial de Saúde da População Negra;
– Revisão de políticas e programas para incorporação de ações antirracistas em todas as iniciativas do Ministério da Saúde;
– Qualificação dos gestores e profissionais de saúde para ações antirracistas no SUS;
– Articulação com movimentos sociais, organismos internacionais e do sistema ONU;
– Inclusão de ações afirmativas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em edital do Mais Médicos, e demais ações do MS.

Em 2023, o Ministério da Saúde criou uma Assessoria para a Equidade Racial em Saúde ligada ao gabinete ministerial para estruturar, desenvolver e monitorar ações voltadas ao enfrentamento do racismo e a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN).

Tanto a Política como a criação da assessoria específica sobre o tema marcam o reconhecimento do racismo como um determinante social que impacta de forma negativa a saúde e as condições de vida das pessoas. As iniciativas reforçam a tarefa de enfrentamento às desigualdades étnico-raciais e ao racismo institucional, com vistas a promover equidade em saúde.

Cabe ressaltar que essas ações e políticas não asseguram a esses grupos o fim da discriminação nos serviços prestados pela Saúde, mas, ao criar barreiras e constrangimentos para essa prática ou mesmo exclusão de um direito universal, conferem maior visibilidade a suas necessidades. Ou seja, constituem uma modalidade de intervenção que incide diretamente sobre as normas culturais vigentes em uma determinada sociedade e como tal, deve ser considerada na arquitetura de iniciativas voltadas à superação de práticas discriminatórias.

É necessário lembrar que políticas só se viabilizam quando traduzidas à realidade específica local, exigindo esforço conjunto, ou seja, sob a perspectiva de cada um e de todos os gestores, técnicos, conselheiros e demais envolvidos na produção do cuidado em saúde, assim como de pesquisadores e ativistas sociais comprometidos com a construção de uma sociedade mais justa e equânime.

Fontes:

– Câmara dos Deputados
– Centro de Informação Europeia Jacques Delors (Eurocid – Portugal)
– Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec/Fiocruz)
– MASSIGNAM, F. M.; BASTOS, J. L. D.; NEDEL, F. B. Discriminação e saúde: um problema de acesso. Epidemiologia e Serviços de Saúde, Brasília, v. 24, n. 3, p. 541-544, set. 2015
– Office of the High Commissioner for Human Rights (UN Human Rights)
– Organização das Nações Unidas (ONU)
– Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)