“Nomeação viola princípios da administração pública”, diz Ministério Público de Contas sobre escolha de Alanna Galdino para o TCE; confira o documento

O Ministério Público de Contas (MPC) entrou com uma representação, nesta quinta-feira (20), questionando a indicação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). O órgão solicitou uma medida cautelar para suspender a posse da filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, apontando possível nepotismo indireto.

Segundo o MPC, a nomeação de Alanna “viola maciça e ostensivamente os princípios da administração pública – legalidade, impessoalidade, igualdade, moralidade, publicidade e eficiência”. A peça, assinada pelas procuradoras Isabella Marinho Falcão e Sheyla Barreto Queiroz, questiona o curto prazo entre a indicação, nomeação e investidura da nova conselheira, além da experiência profissional apresentada.

“Ao contrário do alardeado e publicado na imprensa paraibana, o currículo da Sra. Alanna Galdino não demonstra claramente o atendimento aos requisitos exigidos para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas”, diz um trecho do documento. O MPC aponta que sua formação em Direito pela FACISA não é acompanhada de experiência jurídica comprovada e destaca que seus cursos de pós-graduação ainda não foram concluídos.

A indicação de Alanna Galdino foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da ALPB e, posteriormente, no plenário, com 31 votos favoráveis entre os 33 parlamentares presentes. Ela foi nomeada na quarta-feira (19) pelo governador João Azevêdo. Agora, cabe ao Tribunal de Contas analisar a solicitação do MPC sobre a suspensão da posse.

Confira o documento aqui.

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