OEA alerta para impacto da anulação de provas da Odebrecht e critica decisões do STF

A Organização dos Estados Americanos (OEA) demonstrou preocupação com a anulação das provas da Odebrecht e a revisão dos acordos de leniência no Brasil, alertando para o impacto dessas medidas no combate à corrupção. A manifestação está em um relatório divulgado nesta quarta-feira (19) pela Comissão de Peritos do Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção.

O documento critica diretamente decisões do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que invalidou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht – agora chamada de Novonor – e suspendeu uma multa bilionária imposta à empresa. Para a OEA, tais medidas comprometem a credibilidade dos acordos de leniência e enfraquecem a confiança no sistema de Justiça brasileiro.

A Transparência Internacional, organização global de combate à corrupção, também criticou a anulação das provas da Odebrecht e a falta de transparência nos acordos de leniência.

“Não é digno que o Brasil se torne um cemitério de provas sobre a corrupção transnacional”, declarou Bruno Brandão, diretor-executivo da entidade, destacando que informações sobre subornos confessados pela Odebrecht em mais de dez países permanecem sigilosas há quase uma década.

Além disso, a Transparência Internacional classificou a decisão de Toffoli de anular as ações contra o ex-ministro Antônio Palocci como mais um retrocesso na luta contra a corrupção, alertando para os impactos dessas decisões na credibilidade do STF.

Diante desse cenário, a OEA recomendou que o Brasil adote medidas para fortalecer a integridade dos processos de combate à corrupção, incluindo:

• Revisão das normas dos acordos de leniência, garantindo maior transparência e efetividade na fiscalização;
• Correção de falhas nos processos de combate à corrupção, evitando brechas jurídicas que favoreçam a impunidade;
• Tipificação do enriquecimento ilícito como crime, alinhando o Brasil a padrões internacionais mais rigorosos.

Em fevereiro de 2024, Toffoli suspendeu o pagamento de R$ 8,5 bilhões em multas da Odebrecht, estabelecidas no acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF). Além disso, o STF autorizou a renegociação de outros acordos de empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato, que, no total, deviam cerca de R$ 12 bilhões aos cofres públicos.

Com essa revisão, o governo concedeu um desconto superior a R$ 5,7 bilhões, levantando questionamentos sobre um possível enfraquecimento das políticas anticorrupção no país.