Deputada Carol De Toni se despede da presidência da CCJ

A deputada federal Carol De Toni se despediu, nesta quarta-feira (19), da presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a mais importante da Câmara dos Deputados.

Durante sua gestão, a CCJ avançou em pautas históricas, como a aprovação da PEC da Vida – engavetada há 12 anos –, o endurecimento de leis penais e medidas para reequilibrar os poderes.

Em seu discurso de despedida, Carol destacou a importância do trabalho realizado.

“Concluo com a paz de quem pode olhar nos olhos de qualquer brasileiro e garantir que tudo o que foi pautado e aprovado nesta Comissão atendeu ao clamor da sociedade brasileira.”, disse.

A deputada também reforçou o compromisso contínuo com as pautas aprovadas e reconheceu o apoio fundamental dos deputados:

Balanço da Gestão

62 reuniões
1.204 proposições aprovadas
173 horas de trabalho
4.155 relatorias distribuídas

Entre os principais projetos aprovados na CCJC sob sua presidência, destacam-se:

Defesa da Vida e Segurança Pública

PEC 164/2012 – PEC da Vida
PL 1342/19 – Aumento de pena para invasão de domicílio
PEC 45/2023 – Criminalização da posse e porte de drogas
PL 1496/2021 – que amplia a coleta de DNA de condenados
PLP 108/23 – Autorização para estados legislarem sobre posse e porte de armas

Reequilíbrio Entre os Poderes

PEC 8/2021 – Limitação de decisões monocráticas no STF
PEC 28/2024 e PEC 50/2023 – Restrições a decisões do STF que extrapolem limites constitucionais
PL 4754/2016 – Tipificação da usurpação de competência como crime de responsabilidade para ministros do STF
PLP 10/2022 – Retomada da competência dos TREs na totalização dos votos
PL 1169/2015 – Possibilita a recontagem física de votos nos pleitos para cargos eletivos federais, estaduais, distritais ou municipais.

Fortalecimento da Propriedade Privada e da Economia

PL 4183/23 – Obrigatoriedade de CNPJ para movimentos sociais e populares
PL 709/23 – Proibição de benefícios públicos a invasores de terra
PL 8262/07 – Retirada imediata de invasores de propriedades privadas
PEC 3/23 – PEC do BNDES: exigência de autorização do Congresso para operações financeiras no exterior feitas por bancos públicos
PLP 319/16 – Reajuste anual dos limites do Simples Nacional

Carol De Toni destacou que sua gestão pavimentou o caminho para que propostas de grande envergadura ganhassem força no Parlamento.

“Se eu pudesse resumir a CCJ de 2024 em uma frase, diria: PODEMOS FAZER MUITO PELO BRASIL. O que nos distinguirá na história não será nossa inteligência ou habilidade política, mas sim o senso de responsabilidade de fazer o que deve ser feito, ainda que isso nos custe muito caro”, ressaltou.

A deputada também lamentou a interrupção da votação do PL da Anistia, mas agradeceu aos parlamentares que se mantiveram firmes em defesa da pauta. E, por fim, Carol De Toni expressou sua gratidão à liderança política e aos membros da Comissão.

“A CCJ foi a voz de milhões de brasileiros. Devo ao presidente Bolsonaro, ao presidente Valdemar e ao presidente Altineu tudo o que fizemos aqui. Eles confiaram a mim o coração da Câmara dos Deputados. Agradeço também a vice-presidente Chris Tonietto pelo trabalho desempenhado e aos 132 deputados membros desta comissão. Em um ambiente onde o medo não é o mediador dos debates, a democracia é sempre enaltecida”, pontuou.

O colegiado ficou com o União Brasil e agora será comandado pelo deputado federal Paulo Azi (BA).