Carlinhos Maia recorre à justiça para não pagar indenização a moradora de MS

Advogado do influenciador classificou a decisão como “inaceitável” e entrou com recurso. Carlinhos Maia entrou com recurso para não pagar indenização.
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A defesa de Carlinhos Maia, um dos maiores influenciadores digitais do Brasil, entrou com um recurso na Justiça contra a decisão que o condenou a pagar R$ 10 mil por danos morais a uma moradora de Campo Grande (MS), por violação de privacidade. A mulher teve uma conversa exposta pelo influenciador para mais de 26 milhões de seguidores na época.
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A sul-mato-grossense enviou mensagens privadas no perfil do influenciador no Instagram quando criminosos invadiram o apartamento dele e roubaram relógios, joias e dinheiro.
O assalto ganhou repercussão, e o influenciador teve apoio até do governador do estado de Alagoas, onde ocorreu o crime. Indignada com a rápida tentativa de solucionar o crime, a mulher mandou uma mensagem:
“Será que se fosse um pobre assalariado teria essa repercussão?”; “Será que se tivesse entrado na casa de um pobre e roubado a TV que ele parcelou em 12 vezes teria essa mesma correria para recuperar seus objetos?”; “Triste vê que neste país só tem privilégio quem tem dinheiro”.
Entretanto, de acordo com o processo, ao abrir o aplicativo no dia 30 de maio de 2022, viu as mensagens que havia mandado e seu nome expostos nos stories do influenciador.
Após a exposição, fãs do influencer passaram a xingar e difamar a mulher por meio das redes sociais. Por causa dos ataques, ela teve crises de ansiedade, precisou de atendimento médico e passou a tomar remédios para dormir.
O pedido do advogado da mulher era de indenização no valor de R$ 200 mil, além do pagamento de pensão no valor de R$ 31,6 mil, uma vez que a mulher não consegue mais trabalhar após o ato praticado pelo influenciador, mas a decisão definiu o pagamento de uma multa menor.
O caso foi analisado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. No seu voto, o desembargador Alexandre Raslan disse que, pelo fato de enviar a mensagem em conversa privada, a sul-mato-grossense tinha expectativa de que ela não seria lida por terceiros e nem divulgada ao público. Além disso, confirma que houve a indevida exposição da conversa e da identidade da mulher.
O desembargador fixou pagamento de dano moral no valor de R$ 10 mil, além dos honorários advocatícios da vítima.
De acordo com o advogado do influenciador, Rousseau Omena Domingos, o julgamento de primeira instância reconheceu que não houve qualquer ato ilícito por parte de Carlinhos Maia, considerando que a publicação das mensagens não se deu com o intuito de ofender a parte autora, e eventuais danos psicológicos não poderiam ser atribuídos a ele, mas sim a terceiros que enviaram mensagens posteriormente.
“A condenação de Carlinhos Maia ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais é teratológica, pois se sustenta em um vídeo que o próprio Relator da decisão não conseguiu acessar. Mais grave ainda, a referida prova já havia sido considerada imprestável pelo Juízo de primeiro grau, que indeferiu a realização de perícia justamente porque não havia qualquer metadado que comprovasse sua autenticidade, como IP da máquina ou a identificação do perfil da suposta publicação. É inaceitável que uma decisão reforme uma sentença baseada em um elemento probatório inexistente nos autos, especialmente considerando que a própria parte autora não interpôs recurso contra o indeferimento da perícia em primeiro grau, conformando-se com a fragilidade da prova”, afirmou em nota.
O advogado afirmou ao g1 que não teve acesso à suposta filmagem. Segundo ele, o recurso já foi protocolado na Justiça.
Veja vídeos de Mato Grosso do Sul: