Câmara discute convocação de concursados e Prefeitura de Conde não envia representante

Na manhã desta quarta-feira (19), a Câmara Municipal de Conde realizou uma Audiência Pública para discutir a convocação dos aprovados no concurso público do município, conforme solicitado pela Comissão de Aprovados do Edital 001/2023. O encontro tinha como objetivo esclarecer irregularidades no chamamento dos professores A e de outros cargos, além da ampliação da carga horária de docentes efetivos como alternativa à nomeação de novos servidores.

No entanto, a ausência de representantes da Prefeitura gerou indignação entre os presentes. Nenhum membro da gestão municipal compareceu, apesar dos convites direcionados à prefeita, à Secretaria de Educação, ao Secretário de Administração e ao Procurador do Município. “Infelizmente, a gente sai triste porque na data de hoje muitos secretários foram convidados a participar e nenhum representante da gestão municipal veio, nenhum secretário e nem representante do Ministério Público pôde comparecer. A gente fica triste porque essas cobranças que nós fizemos hoje aqui, infelizmente, não tiveram resposta alguma. A gente fica nessa batalha, se humilhando, muitas vezes correndo atrás de um direito nosso”, lamentou Mateus Gomes, representante da Comissão do Concurso.

O presidente da Câmara, Pessoa, também expressou sua indignação com a ausência da gestão municipal e criticou a falta de compromisso com a população. “A Casa está à disposição de vocês. Infelizmente, fica registrado, mais uma vez, essa ausência por parte do poder público municipal. É uma falta de respeito imensa com vocês. Tem um amontoado de servidores e tem uns que recebem em casa. Podia mandar um desses que recebem em casa para vir hoje e pelo menos arrumar uma ocupação. Tem gente que tá em casa e recebendo muito bem um salário de 4 mil, 5 mil, 6 mil, então poderia mandar um desses para representar o poder público municipal. Mas aí fica minha indignação com a falta de respeito da gestora também com as mães atípicas e com a Prefeitura usando a diária passeando em Portugal”, declarou.

A principal pauta da audiência foi a convocação desproporcional dos aprovados no concurso de 2023. Enquanto 98 professores A do concurso de 2016 foram chamados, apenas 55 aprovados no certame mais recente foram nomeados, contrariando uma decisão judicial que previa uma divisão equitativa entre ambos os concursos.

Outro ponto debatido foi a prática da Prefeitura de oferecer ampliação de carga horária para professores efetivos ao invés de convocar novos profissionais, o que tem gerado um déficit significativo de docentes na rede municipal. Além disso, cargos como Supervisor Escolar, Coveiro e Motorista D também foram citados, com denúncias de preterição e descumprimento de recomendações do Ministério Público.

Durante a audiência, o presidente também denunciou o estado de abandono da educação no município e o uso da máquina pública para autopromoção da gestão. “De fato, para dentro do município Conde não vai vir nada. Faz mais de um ano que não vem nenhuma emenda federal, nem estadual, mas a prefeita, a cada quinzena, tá em Brasília fazendo vídeo dizendo que tá fazendo isso ou aquilo outro. Acho que ela deveria virar blogueira. Mas para quem conhece a realidade do Conde, sabe que não tem nada. O que a gente tem hoje é muita obra parada e algumas obras que foram licitadas não foram nem iniciadas. O Carnaval foi um fiasco, muito ruim, programação que deixou a desejar. Mas como a gente vive o mundo da modernidade, de efeito, filtro e internet, se vende uma imagem da cidade que tá tudo ok. Mas se vocês entrarem no Conde, vão ver várias obras paradas. E vocês, que são futuros professores do município, visitem duas escolas e vão ver que de vaso sanitário, pia e torneira não tem nada. Os vereadores visitaram e viram a realidade. Tiveram desde dezembro para revitalizar, pintar, trocar porta, fechadura, janela. Estamos no mês de março e está esse caos. Falta, muitas vezes, também merenda, e estão liberando os alunos mais cedo dizendo que é um período de adaptação. A educação está entregue às baratas. Fica aqui minha indignação!”, afirmou.

Diante da falta de respostas da gestão, os vereadores e a Comissão de Aprovados cobraram providências e maior transparência no processo. O presidente da Câmara garantiu que uma nova reunião será convocada, e, dessa vez, os representantes da Prefeitura não serão apenas convidados, mas convocados a prestar esclarecimentos. “Agora vamos aguardar a decisão do presidente, que disse que iria convocar outra reunião e que agora eles não seriam convidados, mas sim convocados para estarem presentes e teriam que acatar para responder nossas perguntas. Também aguardamos um posicionamento do Ministério Público e da Justiça em alguns procedimentos que já foram abertos. Que eles sejam convocados para termos uma resposta o mais breve possível”, completou Mateus Gomes.

A expectativa é que novos encaminhamentos sejam feitos junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas para garantir o cumprimento das decisões judiciais e a nomeação dos aprovados dentro do número de vagas previstas no edital.

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