PGR rejeita pedido para apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta terça-feira (18) contra a apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parecer foi apresentado após os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) solicitarem que o parlamentar fosse impedido de deixar o Brasil, sob a alegação de que ele tentava obstruir investigações sobre uma suposta trama golpista.

A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia pedido um posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) no início de março.

Os parlamentares do PT argumentaram que Eduardo Bolsonaro teria cometido crime contra a soberania nacional ao apoiar um projeto para impedir Moraes de entrar nos Estados Unidos. No entanto, Gonet considerou que as alegações são insuficientes para justificar uma punição criminal.

“As apontadas relações mantidas entre o parlamentar requerido e autoridades estrangeiras são insuficientes para configurar a prática das condutas penais”, afirmou o procurador-geral.

Ele explicou que, para haver crime contra a soberania, seria necessário que houvesse “negociação com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o país ou invadi-lo”, o que, segundo ele, não ocorreu.

O parecer da PGR foi divulgado poucas horas depois de Eduardo Bolsonaro anunciar que se licenciou do mandato e se mudou para os Estados Unidos. Em vídeo publicado nas redes sociais, o deputado afirmou que ele e seu pai, Jair Bolsonaro, estão sendo perseguidos politicamente no Brasil.

Agora, cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se arquiva ou dá prosseguimento à notícia-crime contra Eduardo Bolsonaro.