Lula envia ao Congresso projeto que isenta IR para quem ganha até R$ 5 mil

O
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional nesta
terça-feira, 18 de março, o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do
Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. O projeto também reduz a
incidência do tributo para quem recebe de R$ 5 mil a R$ 7 mil por mês.

A
entrega contou com uma cerimônia no Palácio do Planalto, que teve a presença do
presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A
medida é uma das promessas de campanha de Lula e é concretizada em um contexto
de queda de popularidade da gestão petista, inclusive diante da classe média, a
mais beneficiada pela iniciativa. 

Ela
começará a tramitar pela Câmara dos Deputados e deve ser analisada por
comissões antes de ir ao plenário da Casa. Se aprovado, o texto seguirá para
análise do Senado. Em todo esse percurso, o projeto pode sofrer alterações.
Para ser válido já no ano de 2026, ele precisa ser aprovado e sancionado ainda
neste ano.

A
proposta de ampliar a faixa de isenção havia sido anunciada oficialmente pelo
ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em novembro do ano passado. De acordo com
as projeções do ministério, a iniciativa representa uma renúncia de R$ 25,84
bilhões na receita da União. 

Para
compensar essa perda na arrecadação, o governo propôs fixar um patamar mínimo
ao imposto de quem ganha a partir de R$ 50 mil por mês, que equivale a  R$ 600 mil por ano. A taxa aumentará de forma
gradual até atingir o valor máximo de 10% para aqueles com renda maior que R$
1,2 milhão por ano.

De
acordo com o governo, a tributação mínima se aplica apenas a quem recebe
rendimentos isentos, como dividendos de empresas. A nova regra não afeta
salários, honorários, aluguéis ou outras rendas já tributadas na fonte. A
medida não cria um novo imposto, mas estabelece um patamar mínimo para o IRPF.

Essa
medida permitirá que o governo arrecade mais R$ 25,22 bilhões, além de outros
R$ 8,9 bilhões da tributação de 10% na remessa de dividendos para o exterior.
Segundo o presidente Lula, este é um projeto que não custará “um centavo” para
a União, ou “um projeto neutro”, já que a alíquota mínima para alta renda seria
capaz de compensar totalmente a perda de receita com o aumento da faixa de
isentos.

Cerca
de 141 mil brasileiros serão afetados pela alíquota mínima, enquanto outros 10
milhões serão beneficiados com o aumento da faixa de isenção.

“Esse
é um projeto neutro. Ele não vai aumentar um centavo na carga tributária da
União. O que estamos fazendo é apenas uma reparação. Estamos falando de 141 mil
brasileiros que ganham acima de R$600 mil ou R$1 milhão no ano que vão
contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem Imposto de Renda”, afirmou
o presidente em evento no Palácio do Planalto.