Governo do RS lança Refaz Reconstrução para renegociação de dívidas de ICMS

A partir desta quarta-feira (18), empresas com débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vencidos até 31 de dezembro de 2024 terão uma nova oportunidade de renegociação. A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul lançou o programa Refaz Reconstrução, que oferece redução expressiva de juros e multas para regularização dos tributos.

Incentivo à recuperação econômica

A secretária da Fazenda, Pricilla Santana, destacou que a iniciativa busca apoiar empresas afetadas por crises econômicas, incluindo a pandemia e recentes enchentes. Segundo ela, embora a medida reduza o valor arrecadado pelo Estado em juros e multas, a expectativa é impulsionar a retomada econômica e a arrecadação a longo prazo.

“A adesão ao programa deve ser feita com responsabilidade, pois envolve a renúncia de receita. No entanto, prevemos um impacto positivo, especialmente com o aumento da arrecadação no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a partir de 2026”, afirmou Santana.

Como aderir ao Refaz Reconstrução

O prazo de adesão ao programa vai até 30 de abril de 2025. A plataforma de adesão estará disponível no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz). O programa conta com duas modalidades:

Regra Ouro: permite pagamento integral da dívida com 95% de desconto à vista ou parcelamento em até seis vezes com 90% de desconto.

Regra Prata: possibilita a escolha de débitos específicos para quitação, com desconto de 75% para pagamento à vista. O parcelamento pode ser feito em até 120 vezes, com descontos que variam de 70% (até 18 vezes) a 10% (parcelamentos entre 61 e 120 vezes).

Impacto financeiro e expectativa de arrecadação

Atualmente, o valor total das dívidas de ICMS no Estado supera R$ 55,2 bilhões. Os setores com maior volume de débitos incluem calçados e vestuário, indústrias metal-mecânicas e o agronegócio. A estimativa do governo é arrecadar cerca de R$ 1 bilhão com o Refaz Reconstrução em 2025, podendo chegar a R$ 5 bilhões nos próximos anos.

O governador Eduardo Leite classificou o programa como a maior renegociação de ICMS desde 2019. “É uma solução vantajosa tanto para os contribuintes, que terão a chance de regularizar sua situação, quanto para o Estado, que garantirá recursos essenciais para manter os serviços públicos. Além disso, essa medida contribuirá para a base de arrecadação futura do RS com a reforma tributária e o IBS”, afirmou Leite.

Fonte: Correio do Povo

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